24/07/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:31

Outras Decisões
12/05/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:41

Expedição de Ofício.
19/03/2025 16:58

Expedição de Mandado.
17/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:53

Outras Decisões
13/03/2025 11:54

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:29

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:29

Cancelada a movimentação processual
11/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 17:04

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:17

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 12:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/03/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:42

Outras Decisões
04/03/2025 12:58

Conclusos para decisão
04/03/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:10

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de JOSE SABINO DE SOUZA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:07

Não recebido o recurso de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 30.***.***/0001-26 (RÉU).
06/02/2025 11:05

Desentranhado o documento
06/02/2025 11:05

Cancelada a movimentação processual
06/02/2025 11:03

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
03/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0808629-76.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE SABINO DE SOUZA RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, considerando tratar-se de empresa, não devendo ser agraciada com a gratuidade, que tem origem em direito fundamental, cuja disciplina não se destina à situação pretendida pela empresa ré; que somente é autorizada em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade de pagamento das despesas processuais, consoante dispõe o verbete sumular nº 121 do TJRJ.

Sendo assim, recolha a empresa recorrente, em 48 horas, as custas para o recurso, sob pena de o mesmo ser julgado deserto.

ANGRA DOS REIS, 30 de janeiro de 2025.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
30/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 30.***.***/0001-26 (RÉU).
30/01/2025 10:25

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:48

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:48

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2025 02:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:22

Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2025 10:51

Conclusos para julgamento
07/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:14

Outras Decisões
30/12/2024 12:37

Conclusos para decisão
30/12/2024 12:28

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 13:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0808629-76.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE SABINO DE SOUZA RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Ante às possibilidades de julgamento antecipado da lide ou de designação de ACIJ, cite-se e intime-se a parte ré para apresentar defesa escrita (SEM BLOQUEIO E ACESSÍVEL DESDE ENTÃO) e prova documental.

Prazo de 10 dias úteis, sob pena de revelia.

ANGRA DOS REIS, 8 de novembro de 2024.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
13/11/2024 16:30

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:56

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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