20/08/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:27

Transitado em Julgado em 20/08/2025
24/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0808132-62.2024.8.19.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TATHIANE CLAUDIO GALVAO EXECUTADO: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Ressalta-se o que preceitua o Enunciado 51 do FONAJE: "Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria".

Sendo assim, considerando-se que a parte ré está em processo de recuperação judicial, determino que seja expedida a competente certidão de crédito, para que a parte autora possa habilitar o crédito em questão, no processo da recuperação judicial da ré.

Após, conclusos para a extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.

ANGRA DOS REIS, 18 de junho de 2025.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
18/06/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:22

Outras Decisões
18/06/2025 09:53

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/06/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
01/06/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 17:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/05/2025 17:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:20

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:36

Outras Decisões
27/03/2025 16:41

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:02

Não recebido o recurso de LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 26.***.***/0001-19 (RÉU).
11/02/2025 16:10

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de TATHIANE CLAUDIO GALVAO em 06/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0808132-62.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TATHIANE CLAUDIO GALVAO RÉU: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, considerando tratar-se de empresa, não devendo ser agraciada com a gratuidade, que tem origem em direito fundamental, cuja disciplina não se destina à situação pretendida pela empresa ré; que somente é autorizada em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade de pagamento das despesas processuais, consoante dispõe o verbete sumular nº 121 do TJRJ.

Sendo assim, recolha a empresa recorrente, em 48 horas, as custas para o recurso, sob pena de o mesmo ser julgado deserto.

ANGRA DOS REIS, 30 de janeiro de 2025.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
30/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 26.***.***/0001-19 (RÉU).
30/01/2025 12:35

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:27

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2025 03:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:10

Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2025 10:31

Conclusos para julgamento
10/01/2025 15:09

Expedição de Certidão.
09/01/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:48

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
08/01/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:40

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:38

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0808132-62.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TATHIANE CLAUDIO GALVAO RÉU: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Promova a parte autora a regularização da documentação pendente, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de extinção.

ANGRA DOS REIS, 8 de novembro de 2024.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
17/11/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 00:24

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:25

Outras Decisões
04/11/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 14:05

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
29/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:05

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 18:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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