09/09/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0808079-52.2025.8.19.0066 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: HELLEN AKSA ALBERTASSI TEIXEIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELLEN AKSA ALBERTASSI TEIXEIRA DOS SANTOS RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN Pela derradeira vez, cumpra-se, integralmente, o determinado no despacho do id 1941229799 - 14.

VOLTA REDONDA, 30 de junho de 2025.

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES BALIEIRO DINIZ Juiz Titular
01/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
30/05/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0808079-52.2025.8.19.0066 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: HELLEN AKSA ALBERTASSI TEIXEIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELLEN AKSA ALBERTASSI TEIXEIRA DOS SANTOS RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN O art. 99, § 3º do CPC estabelece a presunção de veracidade da mera alegação de insuficiência de recursos para fazer frente às despesas processuais quando afirmada por pessoa natural, e que tal presunção, no entanto, como sabido, não é absoluta, podendo o Magistrado determinar a comprovação de tal estado.

O artigo 17, X da Lei Estadual nº 3.350/99 dispõe que os maiores de 60 anos que recebam até 10 salários-mínimos serão isentos do pagamento das custas processuais, mas não a taxa judiciária.

Assim, venha aos autos cópia da última declaração de imposto de renda das seguintes páginas – “identificação do contribuinte e declaração de bens e direitos”, ou promova a juntada nos autos a informação extraída do sítio da receita (no link "situação da declaração" ou consulta de restituição), a qual indique que a declaração não consta no banco de dados da receita.

Prazo de 10 dias.

VOLTA REDONDA, 21 de maio de 2025.

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES BALIEIRO DINIZ Juiz Titular
21/05/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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