11/07/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 16:02

Baixa Definitiva
11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS NALIN RIGHI em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:39

Transitado em Julgado em 02/07/2025
30/06/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miracema Av.

Deputado Luiz Fernando Linhares, 1020, Pavimento Boa Vista, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 SENTENÇA Processo: 0800853-92.2025.8.19.0034 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO DE DEUS NALIN RIGHI RÉU: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, pois cumpridor das exigências legais, e julgo extinta a pretensão com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b do CPC/15.

Trânsito em julgado imediato conforme Enunciado Jurídico nº 5.1.4. oriundo dos Encontros de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023: “É desnecessária a intimação das partes das sentenças homologatórias de conciliação ou transação, que são irrecorríveis nos termos do artigo 41, da Lei nº 9.099/95.”.

Sem custas e honorários.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

MIRACEMA, 18 de junho de 2025.

GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto
23/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:13

Homologada a Transação
13/06/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:32

Outras Decisões
29/05/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miracema Av.

Deputado Luiz Fernando Linhares, 1020, Pavimento Boa Vista, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0800853-92.2025.8.19.0034 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : JOAO DE DEUS NALIN RIGHI RÉU : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV Intime-se a parte Autoraacerca da Certidão em index: 194544778.

MIRACEMA, 22 de maio de 2025.
22/05/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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