14/02/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 12:05

Baixa Definitiva
21/01/2025 14:22

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:18

Conclusos para despacho
08/01/2025 13:06

Juntada de petição
12/12/2024 16:45

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:15

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:15

Transitado em Julgado em 12/12/2024
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ML FRANCHISING LTDA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MAISLASER HOLDING E PARTICIPACOES LTDA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 11:07

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:21

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:21

Juntada de aviso de recebimento
29/11/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:31

Outras Decisões
29/11/2024 16:10

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:26

Juntada de petição
20/11/2024 00:11

Decorrido prazo de MAISLASER HOLDING E PARTICIPACOES LTDA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Processo: 0802452-04.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTORIA HELENA DE ARAUJO ABREU RÉU: ML FRANCHISING LTDA, MAISLASER HOLDING E PARTICIPACOES LTDA Recebo os embargos de declaração ofertados no index.154549760, uma vez que são tempestivos.

No mérito, não se vislumbra qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei nº 9.099/95, evidenciando que a pretensão da parte recorrente é a reforma do próprio julgado, incabível na via eleita.

Assim sendo, rejeito os embargos e mantendo a sentença na íntegra, por seus próprios fundamentos, devendo a insatisfação da parte ser manifestada pela via adequada.

VOLTA REDONDA, 8 de novembro de 2024.

ROBERTO HENRIQUE DOS REIS Juiz Substituto
12/11/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 11:24

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 01:14

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/11/2024 08:14

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 08:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
01/11/2024 08:14

Juntada de Projeto de sentença
01/11/2024 08:14

Recebidos os autos
26/09/2024 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO AUGUSTO TAVARES ALVES DE SIQUEIRA
26/09/2024 11:22

Audiência Conciliação realizada para 26/09/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
26/09/2024 11:22

Juntada de Ata da Audiência
03/09/2024 15:30

Juntada de petição
20/08/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:05

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 17:45

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 13:20

Juntada de aviso de recebimento
29/07/2024 13:50

Juntada de aviso de recebimento
29/07/2024 13:32

Expedição de Mandado.
25/07/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 15:00

Juntada de aviso de recebimento
08/07/2024 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 13:53

Audiência Conciliação designada para 26/09/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
26/06/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:20

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 16:16

Juntada de aviso de recebimento
25/06/2024 15:06

Juntada de petição
11/06/2024 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2024 13:14

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:48

Audiência Conciliação não-realizada para 06/06/2024 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
06/06/2024 14:48

Juntada de Ata da Audiência
12/04/2024 11:24

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 12:53

Audiência Conciliação designada para 06/06/2024 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
20/02/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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