13/09/2025 14:48

Juntada de Petição de outros documentos
11/09/2025 01:18

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
11/09/2025 01:18

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
11/09/2025 01:18

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
11/09/2025 01:18

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 08:48

Juntada de Petição de outros anexos
07/09/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 18:46

Expedição de Certidão.
07/07/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 16:01

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de TIAGO RAMOS SALLES em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 25/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 00:04

Publicado Despacho em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0809619-91.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TIAGO RAMOS SALLES RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA Defiro a gratuidade de Justiça.

Anote-se.

Cite-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

LORENA REIS BASTOS DUTRA Juiz Substituto
29/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/05/2025 22:22

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0809619-91.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TIAGO RAMOS SALLES RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA Diante da certidão exarada no indexador 192138537, observa-se que a parte autora é domiciliada em Irajá, sendo que a ré está sediada em Belo Horizonte - MG, lugares não abrangidos pelo foro deste Juízo.

Destarte, não existe nenhum fator territorial de ligação entre esta demanda e este foro regional, falecendo a este juízo competência territorial para a causa.

A referida competência territorial é absoluta, nos termos do artigo 10, parágrafo único, da LODJ, e, como é cediço, a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício pelo juízo (artigo 64, § 1º, CPC).

Vejo também que se trata de relação de consumo.

Em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, na presente hipótese os autos do processo devem ser remetidos ao juízo do foro do domicílio do consumidor.

Diante do exposto, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira, com a livre distribuição dos autos.

Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.

Anote-se onde couber.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
14/05/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:32

Declarada incompetência
13/05/2025 22:26

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 22:19

Juntada de Informações
13/05/2025 22:16

Juntada de Informações
13/05/2025 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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