13/08/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0961068-15.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA MARIA PINHEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA MARIA PINHEIRO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Embargado.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
05/08/2025 22:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 22:19

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2025 07:32

Conclusos ao Juiz
03/08/2025 07:32

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0961068-15.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA MARIA PINHEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA MARIA PINHEIRO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
21/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:21

em cooperação judiciária
20/05/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 16:34

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 16:34

Recebidos os autos
03/02/2025 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
24/09/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:26

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:39

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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