17/03/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0800643-29.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILEIDE APARECIDA ANDRE BARBOSA RÉU: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO, haja vista a afetação dos Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, nº 2.121.593/SP e nº 2.122.017/SP (objeto do Comunicado TJ nº 50) ao rito dos recursos repetitivos - Tema 1264-STJ ("Definir se a dívida prescritapode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos."), a saber: "a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.A ausência de registro no Ministério do Trabalho e da Previdência Social poderá ser suprida quando for comprovada a situação de desemprego por outros meios de prova, para prorrogação do período de graça do segurado." Certifique a serventia, semestralmente, sobre o julgamento dos recursos acima citados, com remessa à conclusão.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
11/11/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:01

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:00

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:30

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:19

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MILEIDE APARECIDA ANDRE BARBOSA - CPF: *02.***.*66-35 (AUTOR).
08/02/2024 17:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 15:07

Expedição de Certidão.
24/01/2024 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813111-65.2024.8.19.0036

Diego Santos Maia 09893923760

Municipio de Nilopolis

Advogado: Roseli de Souza Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2024 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0814705-16.2024.8.19.0004

Elenita e Silva Catarino

Banco Agibank S.A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/05/2024 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0808123-92.2023.8.19.0211

Condominio Residencial Estacao Zona Nort...

Jose Amarildo da Silva

Advogado: Luis Perez Arechavala Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2023 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0808889-82.2022.8.19.0211

Vanessa Carneiro Rosa

Solange Mathias da Costa

Advogado: Gabriel Magalhaes Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2022 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0800079-26.2023.8.19.0004

Vitor Hugo Barbosa do Nazare

Banco Yamaha Motor do Brasil S A

Advogado: Carlos Vinicius Mendes Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/01/2023 22:46

Exibir Processo