08/09/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 16:33

Juntada de petição
31/07/2025 11:07

Juntada de petição
21/07/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:29

Conclusão
21/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:54

Juntada de petição
26/06/2025 14:37

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Certificado o trânsito em julgado da r. sentença e recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido.

Sem prejuízo, quanto ao mais, imponho multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por ato de descumprimento da r. sentença, que não será reduzida após vencida, nos termos do novo e vinculante posicionamento do Col.

Superior Tribunal de Justila (confira-se: EAREsp n. 1.479.019/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, relator para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, julgado em 7/5/2025, DJEN de 19/5/2025).

Intime-se pessoalmente,nos termos do enunciado sumular nº 410 do Col.

STJ, por OJA plantonista, que deverá dar ciência ao intimado, pessoa com poderes para fazer cumprir a ordem, de que, em caso de descumprimento, ocorrerá prisão em flagrante por crime de desobediência (vide: HC 169417, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 11-02-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-197 DIVULG 06-08-2020 PUBLIC 07-08-2020).

Em consequência, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924 do Código de Processo Civil.

PRI.

Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
12/06/2025 15:42

Conclusão
12/06/2025 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 15:39

Petição
12/06/2025 15:39

Evolução de Classe Processual
12/06/2025 14:31

Juntada de petição
26/05/2025 16:57

Juntada de petição
14/05/2025 11:21

Juntada de petição
09/05/2025 15:20

Conclusão
09/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:54

Juntada de petição
25/02/2025 17:56

Juntada de petição
03/02/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:00

Conclusão
03/02/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:18

Juntada de petição
11/11/2024 15:30

Juntada de petição
22/10/2024 16:15

Conclusão
22/10/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:15

Publicado Despacho em 04/11/2024
03/10/2024 16:05

Juntada de petição
02/09/2024 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 00:07

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 21:19

Remessa
09/03/2023 21:19

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 00:18

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 00:18

Conclusão
23/02/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 11:42

Juntada de petição
12/01/2023 14:33

Juntada de documento
14/12/2022 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 19:10

Juntada de documento
14/12/2022 05:39

Juntada de petição
14/12/2022 05:39

Juntada de petição
07/12/2022 17:36

Conclusão
07/12/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 17:26

Juntada de documento
06/12/2022 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 16:10

Conclusão
10/11/2022 16:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2022 15:24

Juntada de petição
15/09/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 16:46

Conclusão
15/09/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 16:42

Juntada de documento
15/09/2022 16:31

Juntada de documento
22/08/2022 18:36

Juntada de petição
17/08/2022 11:48

Juntada de petição
20/07/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 15:38

Juntada de petição
29/06/2022 14:00

Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2022 14:00

Conclusão
23/06/2022 13:16

Expedição de documento
23/06/2022 12:55

Juntada de documento
15/06/2022 17:39

Juntada de documento
15/06/2022 17:39

Juntada de documento
08/06/2022 16:56

Juntada de documento
07/06/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 13:29

Conclusão
07/06/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 12:52

Juntada de documento
12/05/2022 13:09

Juntada de petição
06/05/2022 16:44

Documento
03/05/2022 12:27

Juntada de petição
02/05/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 12:22

Juntada de documento
02/05/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 16:15

Juntada de petição
27/04/2022 11:24

Conclusão
27/04/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:01

Juntada de petição
10/04/2022 14:34

Juntada de documento
09/04/2022 02:34

Documento
06/04/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 16:25

Expedição de documento
06/04/2022 06:41

Juntada de petição
04/04/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2022 03:18

Documento
01/04/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 16:25

Expedição de documento
01/04/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 14:18

Conclusão
25/03/2022 14:18

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2022 12:31

Juntada de petição
19/11/2021 12:18

Juntada de petição
20/10/2021 01:21

Publicado Decisão em 04/05/2022
20/10/2021 01:21

Conclusão
20/10/2021 01:21

Outras Decisões
20/10/2021 01:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 20:11

Juntada de petição
28/07/2021 17:11

Juntada de petição
27/07/2021 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 18:29

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 17:46

Documento
15/07/2021 19:57

Juntada de petição
12/07/2021 10:01

Juntada de petição
06/07/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 15:00

Conclusão
05/07/2021 22:42

Juntada de petição
24/06/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 13:44

Juntada de documento
24/06/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 11:50

Expedição de documento
21/04/2021 16:04

Expedição de documento
21/04/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 15:44

Juntada de documento
20/04/2021 12:15

Outras Decisões
20/04/2021 12:15

Conclusão
19/04/2021 17:11

Juntada de petição
18/03/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 14:49

Conclusão
17/03/2021 16:41

Juntada de petição
16/03/2021 14:08

Expedição de documento
23/02/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 18:25

Conclusão
23/02/2021 18:25

Juntada de documento
29/01/2021 16:42

Juntada de documento
28/01/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 19:01

Conclusão
28/01/2021 19:00

Juntada de documento
25/01/2021 23:24

Juntada de petição
18/12/2020 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2020 14:39

Não Concedida a Medida Liminar
17/12/2020 14:39

Conclusão
17/12/2020 13:07

Juntada de documento
11/12/2020 19:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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