TJRJ - 0000666-47.2024.8.19.0004
1ª instância - Sao Goncalo I Jui Esp Crim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
12/09/2025 14:32
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
30/06/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/06/2025 13:09
Trânsito em julgado
 - 
                                            
21/05/2025 15:22
Juntada de petição
 - 
                                            
20/05/2025 00:00
Intimação
Aplico a transação penal celebrada, na forma do artigo 76, §4º, da Lei 9.099/95./r/n /r/nJulgo extinta a punibilidade pelo cumprimento da pena, consoante o informado pela Central de Penas e Medidas Alternativas desta Comarca./r/n /r/nOficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95./r/n /r/nDefiro a gratuidade de justiça./r/n /r/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se./r/n /r/nP.R.I./r/n - 
                                            
16/05/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
14/05/2025 07:04
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
 - 
                                            
14/05/2025 07:04
Conclusão
 - 
                                            
13/05/2025 18:59
Juntada de petição
 - 
                                            
07/05/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
07/05/2025 14:23
Juntada de documento
 - 
                                            
02/04/2025 23:38
Documento
 - 
                                            
17/02/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
12/02/2025 17:01
Conclusão
 - 
                                            
12/02/2025 17:01
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/02/2025 16:44
Juntada de petição
 - 
                                            
11/02/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
05/02/2025 15:36
Juntada de documento
 - 
                                            
13/12/2024 14:07
Expedição de documento
 - 
                                            
09/12/2024 11:34
Expedição de documento
 - 
                                            
04/12/2024 16:21
Conclusão
 - 
                                            
04/12/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/12/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/08/2024 13:48
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
 - 
                                            
22/08/2024 13:38
Expedição de documento
 - 
                                            
16/07/2024 14:53
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
 - 
                                            
02/07/2024 16:15
Conclusão
 - 
                                            
02/07/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/07/2024 16:06
Juntada de petição
 - 
                                            
27/06/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/06/2024 11:52
Juntada de documento
 - 
                                            
27/06/2024 11:52
Juntada de documento
 - 
                                            
26/06/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/06/2024 17:06
Início do Cumprimento da Transação Penal
 - 
                                            
21/06/2024 15:49
Documento
 - 
                                            
24/05/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
24/05/2024 10:18
Juntada de documento
 - 
                                            
22/05/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
20/05/2024 13:28
Audiência
 - 
                                            
20/05/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/05/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/05/2024 08:03
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
14/05/2024 08:03
Conclusão
 - 
                                            
13/05/2024 23:27
Juntada de petição
 - 
                                            
13/05/2024 22:55
Juntada de petição
 - 
                                            
09/05/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
18/04/2024 14:49
Juntada de documento
 - 
                                            
18/04/2024 11:20
Documento
 - 
                                            
18/04/2024 11:20
Documento
 - 
                                            
10/04/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/04/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/04/2024 13:38
Audiência
 - 
                                            
03/04/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/03/2024 17:43
Conclusão
 - 
                                            
20/03/2024 17:43
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/03/2024 14:41
Juntada de petição
 - 
                                            
15/03/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
06/03/2024 18:09
Juntada de petição
 - 
                                            
06/03/2024 18:04
Juntada de petição
 - 
                                            
29/02/2024 15:09
Documento
 - 
                                            
29/02/2024 15:09
Documento
 - 
                                            
07/02/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
06/02/2024 13:54
Audiência
 - 
                                            
06/02/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/01/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
30/01/2024 15:52
Conclusão
 - 
                                            
30/01/2024 15:35
Juntada de petição
 - 
                                            
30/01/2024 15:34
Juntada de petição
 - 
                                            
29/01/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
29/01/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/01/2024 20:24
Distribuição
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/01/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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