03/07/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 10:52

Baixa Definitiva
01/07/2025 01:27

Decorrido prazo de JUSTINO DE OLIVEIRA CARVALHO em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 15:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/06/2025 23:24

Juntada de Petição de ciência
19/06/2025 00:49

Publicado Intimação em 18/06/2025.
19/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:24

Expedido alvará de levantamento
16/06/2025 09:32

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 14:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/06/2025 13:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/06/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0801967-28.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUSTINO DE OLIVEIRA CARVALHO TESTEMUNHA: MARCOS DE MAIA CARVALHO, MARIA MERCEDES DIAS MAIA CARVALHO RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL A parte ré foi condenada a restabelecer o serviço de internet do autor, e de telefonia fixa do nº (21) 3322-5513, sob pena de multa diária de R$ 200,00.

Manifestação da ré em ID 168059502 informa a impossibilidade no cumprimento da obrigação, requerendo a conversão em perdas e danos pelo valor de R$ 2.000,00.

O autor requer a conversão pelo valor do montante da multa, qual seja, R$ 60.000,00.

Por certo, é necessário que a parte ré seja penalizada por não haver atendido à determinação judicial, mas sem que distoresulte valor desmedido que implique enriquecimento sem causa.

Assim, a fim de evitar o enriquecimento sem causa, reduzo o valor da multa para o montante de R$5.000,00 (cinco mil reais).

Assim, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, pelo montante da multa, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Em razão da conversão declaro cumprida a obrigação, suprimindo qualquer valor relativo à incidência de multa diária.

INTIME-SE A PARTE RÉ, para depositar judicialmente o valor acima indicado, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora .

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
22/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2025 13:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/05/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 12:42

Juntada de petição
14/05/2025 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 12:40

Juntada de petição
13/05/2025 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2025 13:13

Juntada de Petição de ciência
09/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 10:41

Juntada de petição
07/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:00

Expedido alvará de levantamento
07/05/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:15

Juntada de petição
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
03/05/2025 15:05

Juntada de Petição de ciência
30/04/2025 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:05

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 16:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/03/2025 13:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/03/2025 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 08:53

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:56

Juntada de petição
16/03/2025 12:28

Juntada de Petição de ciência
12/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:02

Expedido alvará de levantamento
10/03/2025 14:40

Conclusos para despacho
25/01/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 13:03

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:39

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:50

Juntada de petição
31/10/2024 00:16

Decorrido prazo de JUSTINO DE OLIVEIRA CARVALHO em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 20:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/10/2024 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 15:14

Juntada de Petição de ciência
15/08/2024 17:23

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:23

Transitado em Julgado em 15/08/2024
01/08/2024 00:16

Publicado Intimação em 31/07/2024.
01/08/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2024 18:10

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:10

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/07/2024 16:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/07/2024 14:50

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 14:50

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2024 14:50

Recebidos os autos
16/07/2024 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA CARVALHO CARLOS DOROTEU
16/07/2024 14:06

Revisão do Projeto de Sentença
09/07/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 14:20

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2024 14:20

Recebidos os autos
24/06/2024 19:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/06/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA CARVALHO CARLOS DOROTEU
20/06/2024 12:20

Audiência Conciliação realizada para 20/06/2024 12:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
20/06/2024 12:20

Juntada de Ata da Audiência
09/06/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 18:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/03/2024 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:57

Juntada de petição
26/03/2024 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 14:58

Audiência Conciliação designada para 20/06/2024 12:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
26/03/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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