26/08/2025 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:11

Juntada de Petição de contra-razões
30/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/07/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:55

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0807906-85.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANIZIO ANTONIO PIROZI RÉU: BANCO MASTER S.A.

Recebo os embargos de declaração, uma vez que presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, nego-lhes provimento, haja vista que não há na sentença embargada obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, devendo a irresignação vir pela via recursal própria.

Cumpre ressaltar, que o embargo apresentado sustenta que a tentativa de solução administrativa não é requisito obrigatório para o ajuizamento da ação.

Todavia, não assiste razão ao embargante, pois o processo foi extinto pela necessidade de perícia e a tese arguida no embargo não foi levantada no projeto de sentença.

ITAPERUNA, 26 de maio de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
27/05/2025 08:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:04

Outras Decisões
22/05/2025 20:23

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 20:23

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de ANIZIO ANTONIO PIROZI em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 24/03/2025 23:59.
11/03/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/02/2025 10:41

Conclusos para julgamento
27/02/2025 10:41

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
27/02/2025 10:41

Juntada de Projeto de sentença
27/02/2025 10:41

Recebidos os autos
12/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
07/02/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 06:59

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:59

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/02/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
06/02/2025 13:59

Juntada de Ata da Audiência
04/02/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:11

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/02/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
16/12/2024 11:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/02/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
16/12/2024 11:46

Audiência Conciliação cancelada para 13/05/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
16/12/2024 00:10

Publicado Decisão em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 19:38

Expedição de Certidão.
12/12/2024 19:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2024 17:22

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 10:55

Audiência Conciliação designada para 13/05/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
11/12/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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