18/08/2025 00:00

Intimação

Ante o certificado no id. 286, retifico a decisão (id. 282), para que: onde se lê: ROBSON CLEITON ROMANELI, leia-se: JEFERSON RIBEIRO ALVES.

Mantidos os demais termos da decisão.

Publique-se.

Intimem-se.
06/08/2025 09:24

Conclusão
06/08/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 09:11

Retificação de Classe Processual
20/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de conversão de ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa formulado pelo autor BANCO DO BRASIL S/A em face de ROBSON CLEITON ROMANELI, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69./r/r/n/nO autor informa que o bem objeto da garantia fiduciária não foi localizado e argumenta que a revelia do réu foi configurada, uma vez que, apesar de citado, não apresentou contestação no prazo legal./r/r/n/nÉ o relatório.

Passo a decidir./r/r/n/nO art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 13.043/2014, estabelece expressamente a possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva quando o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor./r/r/n/nNo caso dos autos, restou demonstrada a impossibilidade de localização do bem, o que autoriza a conversão pleiteada, em observância ao princípio da economia processual./r/r/n/nAnte o exposto, DEFIRO o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa./r/r/n/nProceda a serventia à retificação da classe processual./r/r/n/nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 49.199,75 (quarenta e nove mil cento e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), conforme planilha atualizada, sob pena de penhora de bens./r/r/n/nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, que serão reduzidos pela metade em caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias (art. 827, §1º do CPC)./r/r/n/nO executado poderá apresentar embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC)./r/r/n/nINDEFIRO, por ora, o pedido de arresto online, por se tratar de medida excepcional que deve ser precedida da tentativa de citação do executado./r/r/n/nPublique-se.

Intimem-se.
10/04/2025 15:25

Recebida a emenda à inicial
10/04/2025 15:25

Conclusão
20/02/2025 19:45

Juntada de petição
13/01/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:27

Conclusão
10/10/2024 17:43

Juntada de petição
25/08/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:15

Documento
09/04/2024 16:31

Juntada de petição
03/04/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 16:16

Conclusão
16/10/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:22

Juntada de documento
05/09/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:45

Juntada de petição
31/05/2023 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 16:24

Juntada de petição
05/08/2022 16:08

Conclusão
05/08/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 11:11

Juntada de petição
09/05/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2022 14:57

Juntada de petição
24/01/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 10:34

Juntada de petição
21/09/2021 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 14:53

Conclusão
27/05/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 23:51

Juntada de petição
11/03/2021 02:38

Documento
11/03/2021 02:38

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 16:21

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 16:07

Juntada de documento
26/02/2020 18:29

Juntada de petição
12/02/2020 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2020 17:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 17:49

Juntada de documento
08/11/2019 10:33

Juntada de petição
15/10/2019 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2019 13:59

Conclusão
12/09/2019 13:59

Reforma de decisão anterior
08/07/2019 10:17

Juntada de petição
26/06/2019 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2019 01:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 01:37

Documento
22/04/2019 12:21

Juntada de petição
01/04/2019 12:18

Juntada de petição
20/03/2019 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2019 17:13

Ato ordinatório praticado
14/01/2019 11:01

Ato ordinatório praticado
14/01/2019 10:59

Juntada de documento
25/10/2018 16:01

Conclusão
25/10/2018 16:01

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2018 09:56

Juntada de petição
20/06/2018 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2018 20:17

Concedida a Medida Liminar
04/06/2018 20:17

Conclusão
25/05/2018 16:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 16:35

Juntada de documento
21/05/2018 15:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2018

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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