19/08/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:24

Transitado em Julgado em 06/08/2025
10/07/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0812493-07.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALBERTO APARICIO NETO EXECUTADO: ANA CRISTINA LINO NEVES Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista a dificuldade do exequente em realizar o seu crédito, foi efetuada nesta data a consulta ao convênio RENAJUD, conforme requerido, tendo, contudo, tal consulta resultado também negativo, conforme anexo.

Desta forma, apesar das tentativas, não foi localizado nenhum bem passível de penhora.

O artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES 17/2023: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
30/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/06/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0812493-07.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALBERTO APARICIO NETO EXECUTADO: ANA CRISTINA LINO NEVES Defiro a consulta ao INFOJUD requerida diante da dificuldade do exequente em realizar o seu crédito, conforme comprovante em anexo.

Diga o exequente, assim, em dez dias como pretende prosseguir com a execução, com a indicação de bens à penhora, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
14/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:37

Outras Decisões
06/05/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:34

Conclusos para despacho
31/01/2025 00:37

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:45

Conclusos para despacho
23/01/2025 03:09

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/01/2025 13:55

Conclusos para decisão
15/01/2025 13:55

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ANA CRISTINA LINO NEVES em 21/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:39

Decorrido prazo de ALBERTO APARICIO NETO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:39

Decorrido prazo de ALBERTO APARICIO NETO em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:48

Desentranhado o documento
11/09/2024 13:48

Cancelada a movimentação processual
11/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/09/2024 13:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2024 13:42

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:42

Transitado em Julgado em 11/09/2024
24/07/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:08

Decorrido prazo de ALBERTO APARICIO NETO em 02/07/2024 23:59.
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/06/2024 18:37

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 18:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2024 18:36

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2024 18:36

Recebidos os autos
10/05/2024 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROBERTO RICARDO CONTREIRAS DE ALMEIDA NETO
10/05/2024 14:40

Audiência Conciliação realizada para 10/05/2024 14:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/05/2024 14:40

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2024 14:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/04/2024 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 14:38

Audiência Conciliação designada para 10/05/2024 14:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/04/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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