17/03/2025 01:17

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de MARCELLO DO AMARAL LINS em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0805950-92.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA DA CONCEICAO GUIMARAES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1.

Diante da hipótese apresentada, de improvável obtenção de transação entre as partes, impõe-se o saneamento do feito. 2.

Sem preliminares arguidas a serem apreciadas pelo juízo. 3.

As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.

Presentes, ainda, os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 4.

Fixo como ponto controvertido a existência ou não de abusividade nas cobranças realizadas pela ré com relação ao cliente registrado sob o número 2537271, capaz de ensejar a obrigação de cancelar o TOI e as cobranças dele decorrentes, bem como indenizar a autora pelos danos morais causados. 5.

O ônus da prova foi invertido pela decisão de id. 114678674. 6.

A parte autora, em id. 82880304, requer a produção de prova pericial e documental superveniente.

A parte ré não se manifestou em provas. 7.

Considerando que o ponto controvertido da presente demanda se encontra baseado em situações técnicas a serem elucidadas por profissional especializado, defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica, uma vez que somente através da análise da situação descrita por um profissional especializado se poderá concluir pela compatibilidade da cobrança com o consumo da parte autora. 8.

Defiro o pedido de produção de prova documental suplementar requerido pela autora, desde que se trate de DOCUMENTO NOVO, nos termos do art. 435 do CPC.

POSTO ISSO, DECLARO SANEADO O FEITO e defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica, nomeando Perito do Juízo o Sr.

MARCELLO AMARAL LINS, que deverá ser cadastrado no sistema DCP conforme determina o Aviso CGJ nº1518/2019 para fins de intimação eletrônica, e intimado pelo portal ou pelo e-mail [email protected], para manifestar-se acerca da aceitação do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários que serão pagos ao final pelo vencido, ciente que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Faculto às partes a indicação de assistente técnico em cinco dias, bem como apresentação de quesitos.

Laudo em 30 dias a contar da homologação dos honorários.

Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar pela parte autora.

Venha aos autos os documentos novos, em dez dias, dando-se vista à parte contrária em cinco dias.

Publique-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 11 de novembro de 2024.

DANIELA FERRO AFFONSO Juiz Titular
11/11/2024 22:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 22:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2024 16:22

Conclusos para decisão
27/09/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 00:13

Decorrido prazo de JOILTON FERNANDES DE SOUZA em 24/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:20

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 15/05/2024 23:59.
30/04/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:07

Outras Decisões
08/04/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 00:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:18

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 16/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:51

Decorrido prazo de JOILTON FERNANDES DE SOUZA em 09/08/2023 23:59.
11/08/2023 09:52

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 00:35

Juntada de Petição de diligência
24/07/2023 15:18

Expedição de Mandado.
23/07/2023 02:10

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:01

Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2023 15:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PATRICIA DA CONCEICAO GUIMARAES - CPF: *89.***.*06-36 (AUTOR).
19/07/2023 13:22

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 13:21

Expedição de Certidão.
19/07/2023 12:00

Juntada de Petição de certidão
18/07/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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