25/07/2025 01:46

Decorrido prazo de LANAY SILVA DEBOSSAM em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:46

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jardim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim Av.

Governador Roberto Silveira, 160, Centro, BOM JARDIM - RJ - CEP: 28660-000 INTIMAÇÃO Processo: 0800508-07.2025.8.19.0009 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : LANAY SILVA DEBOSSAM RÉU : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Intima-se as partes para ciência do Ato ordinatório de ID 208948052 que designou nova data para audiência de conciliação BOM JARDIM, 15 de julho de 2025.
15/07/2025 14:17

Audiência Conciliação redesignada para 22/10/2025 12:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim.
15/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:51

Juntada de carta
30/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 28/05/2025 07:23.
28/05/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 18:17

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jardim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim Av.

Governador Roberto Silveira, 160, Centro, BOM JARDIM - RJ - CEP: 28660-000 DECISÃO Processo: 0800508-07.2025.8.19.0009 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LANAY SILVA DEBOSSAM RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Trata-se de ação proposta por Lanay Silva Debossam em face de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, objetivando a autora, em sede de tutela de urgência, a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, sob alegação de que não reconhece a dívida de R$ 1.072,98 referente à cobrança por "diluição solidária".

Evidenciada a probabilidade do direito e o risco de dano, defiro a tutela de urgência para determinar à ré a exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição de crédito no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$200,00, limitada a R$10.000,00.

Oficie-se ao órgão responsável pelo arquivo de dados, na forma do Verbete nº 144 do TJRJ, para cumprimento da tutela antecipada de forma gratuita.

Defiro a inversão do ônus da prova no que pertine à relação de consumo.

Intimem-se.

BOM JARDIM, 21 de maio de 2025.

HEVELISE SCHEER Juiz Titular
22/05/2025 19:39

Expedição de Ofício.
22/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:52

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 20:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 20:40

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 20:40

Audiência Conciliação designada para 17/10/2025 14:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim.
20/05/2025 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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