20/09/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/09/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/08/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0825688-38.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON NASCIMENTO MELO RÉU: BANCO PAN S.A 1) Certifique o cartório acerca da tempestividade da contestação apresentada. 2) Após, em réplica, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
15/08/2025 01:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 01:40

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:30

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
20/07/2025 17:57

Conclusos ao Juiz
19/07/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 07:57

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/04/2025 23:59.
24/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:13

Juntada de Certidão
19/02/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0825688-38.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON NASCIMENTO MELO RÉU: BANCO PAN S.A 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) A presente ação questiona o valor das prestações referentes ao contrato celebrado entre as partes que, se não adimplidas, constituiria a autora em mora, permitindo assim a busca e apreensão do bem, logo torna litigioso o valor das prestações.

A autora oferece efetuar o pagamento em juízo do valor que aponta como incontroverso, apresentando planilha de cálculos discriminados, pretensão esta externada na inicial diante do pedido de consignação em pagamento, sem o que experimentaria um enriquecimento sem causa.

Por outro lado, não há prova nos autos quanto à negativação do nome da autora, pelo que a pretensão antecipatória quanto a este pedido deve ser negada, por ausência de prova inequívoca de verossimilhança.

Isto posto, DEFIRO parcialmente o pedido de tutela de urgência para determinar: a) a manutenção do autor na posse do veículo descrito na inicial. b) que a parte Demandada se abstenha de incluir o nome da parte Autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa única de R$ 1.000,00. À parte autora para que fique ciente de que deverá continuar a efetuar em juízo a consignação dos pagamentos do valor ofertado, que aponta como incontroverso referente às prestações vincendas, nas datas dos vencimentos, sob pena de revogação imediata da antecipação de tutela deferida. 3-Venha o depósito da quantia ofertada em 05 dias, das quantias devidas comprovando o adimplemento das parcelas. 4- Com o depósito, presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), preferencialmente pela via eletrônica, para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo legal contados da citação, conforme os arts. 335 c/c 231, ambos do CPC, devendo o réu, ainda, na contestação, requerer as provas que entender necessárias à impugnação do pleito inicial.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
11/11/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 22:28

Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 22:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDERSON NASCIMENTO MELO - CPF: *51.***.*42-02 (AUTOR).
08/11/2024 17:58

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:58

Expedição de Certidão.
07/11/2024 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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