19/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:39

Julgado procedente o pedido
11/09/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 00:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0815747-98.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTINA GALDINO DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Cuida-se de ação em que a Autora impugna um TOI lavrado pela parte ré, referente ao período de novembro de 2021 a abril de 2022 (Indexador 68304121).

A decisão do Indexador 68727279 deferiu a tutela de urgência.

Rejeito a impugnação ao valor atribuído à causa, considerando que este corresponde ao proveito econômico pretendido pela parte autora.

Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, porque evidentes a necessidade e a utilidade da prestação jurisdicional para a parte autora.

A apresentação de contestação pela parte ré é prova da resistência desta quanto ao pedido inicial, a legitimar a propositura da presente demanda.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado.

A relação entre as partes é de consumo, devendo ser facilitada a realização da prova pela parte hipossuficiente.

Diante do histórico de consumo, verifico que as alegações da autora são verossímeis e que há hipossuficiência da consumidora, ante a superioridade econômica e técnica da empresa ré.

Assim sendo e considerando que a autora não possui meios de comprovar suas alegações, resta à parte ré comprovar o contrário.

Dessa forma, inverto o ônus da prova a favor da consumidora, na forma do art. 6º, inciso VIII do CDC, o que importa dizer que caberá à Ré comprovar a legalidade e a regularidade da lavratura do TOI em questão.

Diante da presente decisão, diga a parte Ré, no prazo de 5 dias, se tem mais provas a produzir justificadamente, valendo o silêncio como anuência ao julgamento do feito no estado em que se encontra.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juíza de Direito em exercício
09/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
06/04/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
29/11/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0815747-98.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTINA GALDINO DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Cuida-se de ação em que a Autora impugna um TOI lavrado pela parte ré, referente ao período de 11/2021 a 04/2022 (Indexador 68304121).

Apresentem as partes o histórico de consumo da Autora de maio de 2022 até a presente data, no prazo de 10 dias.

Após, volte concluso para decisão saneadora.

RIO DE JANEIRO, 22 de outubro de 2024.

DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE Juiz Titular
11/11/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:16

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:16

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:20

Desentranhado o documento
16/08/2024 15:20

Cancelada a movimentação processual
09/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 13:18

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/06/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:01

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/11/2023 23:59.
20/11/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:56

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 11:54

Expedição de Certidão.
25/08/2023 00:15

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:18

Decorrido prazo de CRISTINA GALDINO DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 16:49

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:33

Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2023 13:55

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 13:48

Expedição de Certidão.
18/07/2023 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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