TJRJ - 0045950-58.2022.8.19.0001
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 1 Vara Criminal - Forum Nova Iguacu
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 15:47
Juntada de documento
-
29/08/2025 15:43
Expedição de documento
-
20/08/2025 16:30
Expedição de documento
-
20/08/2025 16:20
Expedição de documento
-
20/08/2025 16:15
Trânsito em julgado
-
12/08/2025 16:55
Juntada de petição
-
21/07/2025 18:56
Juntada de petição
-
18/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 00:00
Intimação
1.
O Autor do Fato cumpriu integralmente as condições impostas no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), conforme id 95./r/r/n/n2.
Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MAICON DE OLIVEIRA GONÇALVES, com fulcro no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal.
Publicado eletronicamente.
R.
I. -
08/05/2025 16:41
Extinto o processo sem resolução do mérito por
-
08/05/2025 16:41
Conclusão
-
08/05/2025 15:50
Expedição de documento
-
08/05/2025 10:41
Juntada de petição
-
07/05/2025 16:03
Juntada de petição
-
29/04/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2025 12:31
Juntada de petição
-
23/01/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 12:48
Conclusão
-
11/12/2024 12:32
Juntada de documento
-
16/09/2024 13:15
Juntada de documento
-
12/09/2024 11:40
Expedição de documento
-
27/05/2024 15:46
Juntada de documento
-
18/04/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 15:24
Juntada de documento
-
19/01/2024 11:00
Juntada de documento
-
19/01/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 16:06
Juntada de documento
-
17/08/2023 15:58
Expedição de documento
-
17/08/2023 15:39
Evolução de Classe Processual
-
01/08/2023 11:44
Conclusão
-
01/08/2023 11:44
Outras Decisões
-
01/08/2023 11:44
Juntada de documento
-
25/07/2023 04:04
Documento
-
20/07/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 08:12
Juntada de petição
-
17/07/2023 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 18:00
Conclusão
-
13/07/2023 17:35
Juntada de petição
-
17/05/2023 18:45
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 17:02
Conclusão
-
28/02/2023 12:05
Juntada de petição
-
28/02/2023 12:02
Juntada de petição
-
02/02/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2022 17:44
Redistribuição
-
04/03/2022 17:44
Remessa
-
26/02/2022 19:03
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2022 08:31
Juntada de petição
-
26/02/2022 01:46
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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