31/07/2025 11:08

Conclusão
11/07/2025 23:21

Juntada de petição
27/06/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 19:43

Conclusão
26/06/2025 19:13

Juntada de petição
26/06/2025 10:55

Juntada de documento
29/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 00:00

Intimação

Considerando o encerramento da fese de instrução, retornem ao MP para alegações fiais conforme determinado na assentada de index 290.

Após à defesa para a mesma finalidade.
05/05/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:28

Conclusão
19/03/2025 22:22

Juntada de petição
17/03/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 17:23

Conclusão
05/02/2025 04:18

Juntada de petição
04/02/2025 16:45

Juntada de documento
04/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:39

Juntada de documento
04/02/2025 16:19

Decisão ou Despacho
09/01/2025 14:53

Juntada de documento
17/12/2024 16:22

Juntada de documento
17/12/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:45

Juntada de documento
10/12/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 23:33

Audiência
03/12/2024 23:07

Conclusão
03/12/2024 23:07

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 04:36

Juntada de petição
27/11/2024 02:01

Documento
27/11/2024 02:01

Documento
25/10/2024 12:59

Outras Decisões
25/10/2024 12:59

Conclusão
24/10/2024 20:11

Juntada de documento
23/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 12:22

Juntada de documento
23/10/2024 11:57

Expedição de documento
23/10/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 11:24

Juntada de documento
22/10/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:42

Conclusão
22/10/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:40

Juntada de documento
21/10/2024 14:37

Expedição de documento
05/09/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:23

Conclusão
13/08/2024 14:55

Juntada de petição
29/07/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:44

Documento
20/05/2024 13:22

Despacho
15/04/2024 15:35

Juntada de documento
15/04/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:10

Expedição de documento
08/04/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:37

Juntada de documento
02/04/2024 13:54

Juntada de petição
28/03/2024 11:10

Juntada de documento
27/03/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:27

Audiência
13/03/2024 16:42

Outras Decisões
13/03/2024 16:42

Conclusão
11/03/2024 16:28

Juntada de petição
06/03/2024 20:45

Juntada de petição
05/03/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 16:51

Conclusão
15/02/2024 16:51

Outras Decisões
15/02/2024 12:53

Juntada de petição
08/02/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:05

Juntada de documento
26/01/2024 12:12

Juntada de petição
02/10/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:19

Juntada de documento
25/09/2023 17:27

Juntada de petição
20/09/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 19:22

Juntada de petição
13/09/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 08:47

Conclusão
11/09/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 20:50

Juntada de documento
26/08/2023 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 22:20

Juntada de documento
19/08/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 19:26

Juntada de petição
13/07/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 15:39

Conclusão
06/07/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 06:10

Documento
22/03/2023 06:10

Documento
14/03/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 08:54

Juntada de documento
14/03/2023 08:34

Evolução de Classe Processual
13/03/2023 09:00

Conclusão
13/03/2023 09:00

Denúncia
04/03/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2023 17:44

Conclusão
28/11/2022 16:35

Juntada de petição
09/09/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 08:26

Conclusão
08/09/2022 08:26

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 19:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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