04/08/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FONSECA CORREIA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de THIAGO GOMES DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:43

Publicado Despacho em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0811410-22.2025.8.19.0202 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: MARIA DE FATIMA FONSECA CORREIA RÉU: THIAGO GOMES DE SOUZA 1 – Indefiro a tutela de urgência, na medida em que somente enunciada, mas não fundamentada na inicial. 2 - Considerando-se: (a) o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo; (b) a possibilidade de que as partes alcancem a conciliação em qualquer momento do processo (artigos 3º, § 3º, parte final e 139, V, do CPC/2015) e (c) o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, LXXVIII, da CRFB/1988 e artigo 4º, do CPC/2015), (d) ser inaplicável o disposto no caput do art. 246 do CPC, na medida em que não se trata de empresa pública ou privada. reservo para momento oportuno a análise da necessidade e conveniência de designação de audiência de conciliação/mediação.

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo certo que, após a apresentação de resposta ou decurso do prazo para tanto, o feito deverá seguir o procedimento comum, tal como previsto no CPC/2015.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
22/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/05/2025 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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