23/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025 15:21

Conclusão
22/09/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 11:02

Juntada de petição
22/09/2025 10:46

Juntada de petição
18/09/2025 11:14

Juntada de documento
16/09/2025 20:31

Juntada de documento
16/09/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 10:46

Juntada de petição
15/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:45

Expedição de documento
11/09/2025 15:41

Conclusão
11/09/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 15:30

Documento
11/09/2025 15:30

Documento
11/09/2025 15:29

Juntada de documento
26/08/2025 12:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/08/2025 12:12

Conclusão
26/08/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:03

Juntada de documento
25/08/2025 13:17

Juntada de documento
25/08/2025 10:14

Documento
22/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:50

Juntada de petição
21/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:34

Documento
21/08/2025 14:18

Juntada de documento
21/08/2025 14:12

Expedição de documento
21/08/2025 14:10

Juntada de documento
21/08/2025 14:08

Juntada de documento
21/08/2025 13:59

Decisão ou Despacho
20/08/2025 14:01

Audiência
19/08/2025 15:59

Juntada de documento
19/08/2025 15:04

Juntada de documento
19/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 12:55

Juntada de documento
04/08/2025 17:33

Despacho
04/08/2025 15:51

Audiência
01/08/2025 10:03

Documento
01/08/2025 10:03

Documento
01/08/2025 10:03

Documento
01/08/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 10:03

Documento
01/08/2025 10:03

Documento
17/07/2025 00:00

Intimação

1 - A Defesa Técnica do acusado FELIPE SOARES MARINS, formulou em sua defesa preliminar, às fls. 340/358, pedido de revogação da prisão preventiva.

O Ministério Público se manifestou sobre o requerimento (fls. 364/365), pugnando contrariamente ao pleito.

DECIDO.

Assiste razão ao parquet, quando se manifesta contrariamente ao pleito defensivo de revogação da prisão preventiva.

De fato, a combativa Defesa Técnica não comprovou a alegada ocupação lícita e residência fixa, sendo certo, que o acusado FELIPE permaneceu na condição de foragido, por meses, até que o mandado de prisão fosse cumprido.

Assim, a manutenção de sua prisão, ainda se faz necessária para garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal, presentes assim, de forma efetiva, os requisitos do art. 312 do CPP.

Conforme já salientado pelo Juízo em decisão anterior (fls. 210/211), o fato apurado é gravíssimo e perturbador da ordem pública, por se tratar de crime considerado hediondo, supostamente cometido pelo acusado, mediante violência e com emprego de arma de fogo.

Relativamente à conveniência da instrução criminal, registre-se que ainda não foram ouvidas as testemunhas, não sendo por demais lembrar que, em caso de pronúncia, por ser o procedimento do Tribunal do Júri bifásico, ocorrerá a renovação da instrução em plenário.

Caso o acusado seja colocado em liberdade, as testemunhas, certamente, não estarão à vontade para esclarecer como os fatos efetivamente ocorreram.

Por conta de todo o exposto, e por entender que as Medidas Cautelares previstas no art. 319 do CPP não se mostram suficientes para garantir a tutela jurisdicional que deverá ser prestada, MANTENHO, pois, a Decisão de fls. 210/211, e, consequentemente, a custódia preventiva do acusado FELIPE SOARES MARINS. 2 - A defesa preliminar do acusado FELIPE SOARES MARINS não trouxe elementos suficientes que possam demonstrar a ausência de justa causa à ação penal e, por conseguinte, levar a absolvição sumária neste momento, nos termos do art. 397 do CPP.

Ratifico o recebimento da denúncia (art. 399, CPP) e designo AIJ para o dia 04/08/2025 às 14h, a ser realizada de forma híbrida, através da plataforma Microsoft Teams, cujo link de acesso será: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzFjZTIxYzktOTdkZS00OWFhLTk0NjUtY2FlODY2YzExMDE5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%222d594899-eaa2-440d-b1ae-4ba95cf22db8%22%7d Ressalto, que a presente audiência será na forma híbrida, visto que rotineiramente a SEAP não tem apresentado réus presos presencialmente, sob a alegação de falta de viaturas.

Requisite-se o RÉU PRESO FELIPE SOARES MARINS, RG nº 23.935.613-2 à SEAP, através do e-mail [email protected], encaminhando-lhes o link para acesso, devendo o acusado ser apresentado virtualmente na data e horário designados.

Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas para comparecimento presencial ao Fórum da Comarca, no salão do júri. 3 - O acusado GABRIEL MENDES FERREIRA constituiu advogado nos autos a fl. 277.

Contudo, devidamente intimada, a defesa não apresentou resposta a acusação.

Assim, visto que a procuração outorgada (fl. 278) não confere poderes específicos para o recebimento de citação, com a finalidade de evitar futura arguição de nulidade, determino o DESMEMBRAMENTO DO FEITO.

No novo feito, prossiga-se quanto ao acusado foragido GABRIEL MENDES FERREIRA, abrindo-se vista ao MP, após a autuação. 4 - Ciência ao MP e a Defesa Técnica.
16/07/2025 18:02

Juntada de documento
16/07/2025 17:47

Juntada de documento
16/07/2025 16:58

Expedição de documento
15/07/2025 21:03

Juntada de petição
15/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:24

Juntada de petição
10/07/2025 09:46

Audiência
07/07/2025 16:31

Conclusão
07/07/2025 16:31

Outras Decisões
03/07/2025 18:29

Juntada de petição
02/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:02

Juntada de petição
01/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:00

Intimação

À Defesa do acusado para oferecer Defesa Prévia.
17/06/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:59

Documento
12/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 19:06

Juntada de petição
11/06/2025 17:41

Juntada de documento
27/05/2025 00:00

Intimação

Considerando que a petição de fls. 277 menciona apenas a juntada de procuração, à defesa para apresentar sua defesa prévia.
25/05/2025 21:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:29

Juntada de petição
15/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:58

Conclusão
25/03/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 21:24

Juntada de petição
13/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:04

Juntada de petição
20/02/2025 17:48

Conclusão
20/02/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:58

Juntada de documento
12/12/2024 16:28

Juntada de documento
09/12/2024 13:43

Juntada de documento
04/12/2024 15:19

Juntada de documento
02/12/2024 16:35

Juntada de documento
28/11/2024 10:39

Juntada de documento
22/11/2024 17:37

Juntada de documento
22/11/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:38

Juntada de documento
18/11/2024 18:00

Juntada de documento
14/11/2024 15:29

Expedição de documento
14/11/2024 15:28

Juntada de documento
14/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:00

Expedição de documento
14/11/2024 14:46

Juntada de documento
14/11/2024 14:37

Juntada de documento
09/10/2024 13:50

Conclusão
09/10/2024 13:50

Denúncia
09/10/2024 13:50

Evolução de Classe Processual
08/10/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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