10/09/2025 04:06

Decorrido prazo de HELITON DA SILVA em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 17:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:47

Juntada de Petição de recurso inominado
25/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo:0801607-18.2025.8.19.0007 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELITON DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Recebo os embargos de declaração doréu, eis que tempestivos.

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão na sentença e/ou acórdão proferido, nos termos previstos no artigo 535, I e II do CPC.

A doutrina e jurisprudência aceitam o caráter infringente dos embargos declaratórios apenas no que se refere à omissão do decisum, o que não é o caso dos autos.

Conforme dito na inicial , o valor do empréstimo fraudulento caiu na conta do autor e imediatamente restou levantado por terceiros.

O banco réu não conseguiu comprovar que tenha sido o próprio autor quem fez o levantamento dos referidos valores.

Assim, não há que se falar em compensação.

Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, do réu, mantendo a sentença como lançada.

PRI.

BARRA MANSA, 20 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
21/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 16:59

Juntada de petição
20/08/2025 13:51

Juntada de Petição de contra-razões
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de HELITON DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 19/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:39

Publicado Decisão em 15/08/2025.
16/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0801607-18.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELITON DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Considerando o caráter infringente da pretensão recursal e no intuito de evitar mácula ao contraditório, com fundamento no art. 1.023, § 2º, do CPC, intime-se o Embargado para apresentar contrarrazões ao presente recurso, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias.

BARRA MANSA, 13 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
13/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 15:50

Juntada de petição
05/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 01:58

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 01:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
31/07/2025 01:58

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 01:58

Recebidos os autos
11/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0801607-18.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELITON DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Retornem os autos ao Juiz Leigo para elaboração de Projeto de Sentença, sendo fixado prazo de 10 dias para devolução.

BARRA MANSA, 9 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
09/07/2025 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
09/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:21

Recebidos os autos
03/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
03/06/2025 17:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/06/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
03/06/2025 17:14

Juntada de Ata da Audiência
30/05/2025 02:25

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes cientificadas que a ACIJ, designada para o dia 03/06/2025 às 16:00 Horas, será realizada de forma VIRTUAL, através da plataforma TEAMS, sendo link para o acesso: https://bit.ly/audienciasjecbm
19/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/06/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 01:05

Decorrido prazo de JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:00

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 22:10

Publicado Intimação em 26/02/2025.
25/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:17

Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2025 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 11:51

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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