25/07/2025 15:05

Remessa
14/07/2025 12:03

Remessa
25/06/2025 07:34

Documento
24/06/2025 07:46

Confirmada
24/06/2025 00:05

Publicação
18/06/2025 15:38

Documento
18/06/2025 13:35

Conclusão
17/06/2025 13:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/06/2025 07:24

Documento
04/06/2025 08:06

Confirmada
04/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 19:29

Inclusão em pauta
30/05/2025 15:58

Pedido de inclusão
30/05/2025 11:17

Conclusão
29/05/2025 17:10

Documento
23/05/2025 12:06

Documento
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 07:30

Documento
22/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0019793-14.2023.8.19.0001 Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0019793-14.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00132678 APELANTE: ARUANDA GESTÃO E ADMINSTRAÇÃO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO OAB/MG-075476 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS DESPACHO: Aos embargados.

AP
21/05/2025 14:30

Confirmada
21/05/2025 13:47

Mero expediente
16/05/2025 11:04

Conclusão
15/05/2025 16:39

Documento
13/05/2025 14:31

Documento
12/05/2025 05:55

Documento
09/05/2025 08:45

Confirmada
09/05/2025 00:05

Publicação
07/05/2025 16:22

Documento
07/05/2025 15:27

Conclusão
06/05/2025 13:05

Não-Provimento
24/04/2025 07:27

Documento
16/04/2025 11:03

Confirmada
16/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 17:38

Inclusão em pauta
10/04/2025 12:56

Pedido de inclusão
13/03/2025 12:01

Conclusão
10/03/2025 07:41

Documento
27/02/2025 00:05

Publicação
25/02/2025 11:53

Confirmada
25/02/2025 11:09

Mero expediente
24/02/2025 11:31

Conclusão
24/02/2025 11:00

Distribuição
21/02/2025 11:55

Remessa
21/02/2025 11:31

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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