29/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:10

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2025 17:56

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
19/07/2025 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 14:59

Expedição de Ofício.
21/05/2025 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 6ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 401, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0810973-60.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Declaração de Inexistência de Débito e / Ou da Relação Jurídica] AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Defiro Gratuidade de Justiça. Narra a parte autora que beneficia rio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), recebendo o benefício de nº 103.28670.05-4.

Recentemente, ao tentar realizar um empréstimo consignado, foi surpreendido com a informação de que sua margem consignável estava comprometida, impossibilitando a contratação do empréstimo desejado.

Ao analisar detalhadamente seu extrato de pagamento, o requerente descobriu a existência de descontos mensais em seu benefício, sob a rubrica "CONTRIB.

Em segredo de justiça 0800 023 1701 ", realizados pela parte ré, uma associação com a qual jamais manteve qualquer vínculo ou autorizou qualquer tipo de desconto.

Requer seja concedia tutela de urgência a fim de que sejam suspensos os descontos no contracheque.

Presentes os requisitos para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida.

Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis as alegações autorais.

No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré, pois, caso a parte autora seja vencida nesta ação, poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que porventura existam, em decorrência da relação contratual.

De igual modo está presente o perigo na demora, já que, até o provimento final, a parte autora poderá sofrer descontos em seus proventos, de natureza alimentar.

Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA a fim de determinar a suspensão dos descontos a título de contribuição no contracheque da parte autora, devendo ser expedido ofício ao órgão pagador para ciência da decisão e providências para a cessação dos descontos indevidos.

Oficie-se com URGÊNCIA ao INSS e à Associação ré.

CITE-SE.

Se a parte ré for pessoa física ou condomínio, CITE-SE POR OJEm segredo de justiça Em se tratando de pessoa jurídica situada em outro Estado da federação ou em outra comarca, em que se exija expedição de carta precatória, poderá a empresa ser citada por AR ou na forma do Aviso 466 do TJERJ, caso declinados os meios digitais.

Fica dispensada a audiência de conciliação/mediação do art. 334 do CPC, ante o princípio da celeridade processual, podendo ser marcada posteriormente, caso assim as partes desejarem.

Valerá esta decisão/despacho como mandado, apenas para fins de citação e intimação por via eletrônica pelo PJe.
20/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:18

Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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