23/06/2025 16:53

Juntada de petição
16/06/2025 10:09

Juntada de petição
13/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:59

Juntada de documento
22/05/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o v. acordão, sendo certo que a Quarta Câmara Criminal deu provimento em parte ao recurso da defesa para decotar a causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, redimensionando as penas do réu para 05 (cinco) anos de reclusão e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, à razão unitária mínima de lei, agravando o regime para o semiaberto./r/r/n/nAsim sendo, promova o cartório as anotações e comunicações de estilo.

Proceda a Serventia às anotações e comunicações necessárias. /r/r/n/nConsiderando o trânsito em julgado (ID 00483), e a fixação do regime semiaberto para início de cumprimento da pena do réu, expeça a Serventia a respectiva carta de sentença definitiva para Vara de Execuções Penais-VEP, em atendimento a Resolução do CNJ nº 417 (art. 23)./r/r/n/nCumpridas as demais diligências determinadas na sentença (ID 000259) e nada mais havendo, arquivem-se os presentes autos./r/n/nDê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa./n
19/05/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:56

Conclusão
22/01/2025 13:51

Remessa
11/01/2025 10:57

Juntada de petição
08/01/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 10:48

Juntada de petição
11/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:09

Conclusão
16/08/2024 16:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/08/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:41

Conclusão
05/03/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:34

Juntada de petição
29/08/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 07:16

Documento
12/05/2023 07:16

Documento
09/05/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 12:29

Juntada de documento
05/05/2023 14:18

Expedição de documento
05/05/2023 14:17

Juntada de documento
01/05/2023 10:12

Juntada de petição
28/04/2023 12:23

Juntada de petição
24/04/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 16:50

Conclusão
21/03/2023 16:50

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:10

Juntada de documento
04/10/2022 22:05

Juntada de documento
04/10/2022 21:58

Juntada de documento
24/09/2022 06:32

Juntada de petição
23/09/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 18:58

Juntada de petição
11/07/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 11:29

Juntada de petição
08/03/2022 18:47

Juntada de petição
20/02/2022 01:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2022 01:45

Documento
16/02/2022 15:34

Juntada de petição
16/02/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 15:36

Juntada de documento
15/02/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 13:54

Audiência
01/02/2022 16:10

Outras Decisões
01/02/2022 16:10

Conclusão
26/01/2022 18:02

Juntada de petição
20/01/2022 17:50

Juntada de petição
18/01/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 05:24

Documento
09/12/2021 18:09

Juntada de petição
07/12/2021 18:13

Juntada de petição
07/12/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 15:58

Expedição de documento
07/12/2021 15:57

Juntada de documento
02/12/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 07:56

Documento
23/11/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 15:46

Expedição de documento
01/10/2021 16:40

Audiência
29/09/2021 17:34

Denúncia
29/09/2021 17:34

Conclusão
31/08/2021 20:24

Juntada de petição
20/08/2021 18:04

Juntada de petição
19/08/2021 16:43

Juntada de petição
19/08/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 08:43

Juntada de petição
16/08/2021 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 04:17

Documento
06/07/2021 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 11:30

Expedição de documento
06/07/2021 11:25

Evolução de Classe Processual
06/05/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 11:23

Conclusão
06/05/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 08:08

Juntada de petição
03/05/2021 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 02:33

Documento
30/04/2021 16:05

Redistribuição
30/04/2021 16:04

Remessa
30/04/2021 13:58

Juntada de documento
30/04/2021 13:46

Expedição de documento
30/04/2021 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 13:26

Decisão ou Despacho
30/04/2021 12:05

Juntada de documento
29/04/2021 17:21

Audiência
29/04/2021 13:56

Juntada de documento
29/04/2021 13:43

Juntada de documento
29/04/2021 10:33

Expedição de documento
29/04/2021 10:33

Juntada de documento
29/04/2021 10:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

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