16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 17:53

Baixa Definitiva
15/08/2025 17:52

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:52

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 0804992-06.2025.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TANIA RENTES DEMANI RÉU: CLARO S A Índex 216387607.

Homologo a desistência do recurso manifestada pela recorrente/parte autora.

No mais, considerando que a parte autora noticia o cumprimento da obrigação de fazer pelo réu, dê-se baixa e arquive-se.

TERESÓPOLIS, 13 de agosto de 2025.

CARLOS ELIAS SILVARES GONCALVES Juiz Titular
13/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 01:46

Publicado Intimação em 12/08/2025.
11/08/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0804992-06.2025.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : TANIA RENTES DEMANI RÉU : CLARO S A Intimar a parte autora, TANIA RENTES DEMANI, dos termos do r. despacho do index 215238209, notadamente do prazo fixado para o cumprimento do ali determinado.

TERESÓPOLIS, 7 de agosto de 2025.
07/08/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:27

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:59

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de CLARO S A em 16/06/2025 23:59.
06/06/2025 19:07

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 18:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/05/2025 11:16

Audiência Conciliação cancelada para 26/06/2025 13:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
26/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0804992-06.2025.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TANIA RENTES DEMANI RÉU: CLARO S A A - Indefiro o requerimento de tutela de urgência, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Eventual prejuízo deverá ser avaliado na época oportuna.

B - O AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº 17/2023 – ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS, verbetes 8.15.1 e 8.15.2, dispõe sobre a possibilidade de dispensa das audiências em sede de Juizados, devendo, para tanto, o Juiz manter o tempo razoável de conclusão do processo.

Assim, tendo em vista que o presente feito é eletrônico, permitindo o julgamento sem audiências e de forma antecipada, evidentemente, quando não necessária produção de prova oral, DECIDO: 1- DETERMINO que no prazo de 15 DIAS úteis: a) a parte ré apresente contestação ou defesa escrita (SEM BLOQUEIO E ACESSÍVEL DESDE ENTÃO) e prova documental, PODENDO FORMULAR, EM PRELIMINAR, PROPOSTA DE ACORDO, podendo ainda informar número de telefone, e-mail, ou outro meio idôneo de comunicação, para com o advogado da parte autora desenvolverem eventuais tratativas transacionais.

A NÃO APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO OU DEFESA ESCRITA DENTRO DO PRAZO CONSIGNADO, IMPORTARÁ NO RECONHECIMENTO DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL COMO VERDADEIROS, DECLARANDO-SE A REVELIA, JULGANDO-SE O PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, INDEPENDENTEMENTE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS. b) as partes informarem ao Juízo, para exame de eventual possibilidade de julgamento antecipado da lide (dispensando-se a realização de todas as audiências possíveis), se têm alguma prova a produzir em AUDIÊNCIA, e, caso positivo, especificá-la e justificar sua imprescindibilidade - o que será analisado sob a ótica do artigo 77 e seguintes do CPC -, sendo que o silêncio será interpretado como desinteresse na produção de provas em audiência e concordância ao julgamento antecipado da lide.

Saliente-se que caberão as partes requerentes as comunicações e intimações das testemunhas a serem ouvidas em Juízo, conforme dispõe o art. 455, § 1º, do CPC/2015, sob pena de perda da prova, nos termos do § 3º, ressaltando, ainda, que este Juízo somente procederá às intimações nas hipóteses previstas no § 4º, do mesmo artigo. c) a parte autora se manifestar sobre o interesse na eventual proposta de acordo (podendo fazer contato telefônico com o advogado da parte ré para desenvolverem tratativas transacionais); d) Caso as partes possuam como prova documental áudio ou vídeo de conversa telefônica ou de fato captado por câmera, este elemento de prova deverá vir aos autos, por meio de link gerado impreterivelmente pela PLATAFORMA ONEDRIVE, para acesso aos arquivos armazenados em nuvem (Personal Cloud Storage), devidamente desbloqueado, a fim de possibilitar a parte contrária sua manifestação sobre, devendo, a parte ré apresentar o link com a contestação, tudo sob pena de não apreciação da referida prova pelo Juízo; 2- Ocorrida a preclusão sobre o acima determinado, certifique o cartório quanto à correta intimação e manifestação das partes, voltando os autos conclusos para dar prosseguimento ao procedimento. 3- Após certidão cartorária, nos termos do item “2” da presente, em sendo verificado pelo Juízo, nos termos do art. 77 e seguintes do CPC, a necessidade de produção de prova oral em audiência, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, a qual será realizada na forma presencial ou, em caráter EXCEPCIONAL, na forma híbrida ou virtual. 4 - Por fim, alerto as partes que as Audiências de Conciliação não estão sendo realizadas.

Contudo, no que diz respeito às AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ESTAS SERÃO REALIZADAS de forma presencial ou, em caráter EXCEPCIONAL, na forma híbrida ou virtual, levando em conta a peculiaridade do caso concreto, quando verificada a necessidade de produção de prova em audiência.

OS PRAZOS FIXADOS NO PRESENTE DESPACHO SERÃO CONTADOS DO RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO PELO DESTINATÁRIO E NÃO DA JUNTADA DO AR/MANDADO NOS AUTOS.

PORTANTO, A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS NO PRAZO FIXADO E NÃO ATÉ EVENTUAL AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS, SOB PENA DE REVELIA, COMO JÁ APONTADO ACIMA.

Intimem-se.

TERESÓPOLIS, 22 de maio de 2025.

CARLOS ELIAS SILVARES GONCALVES Juiz Titular
22/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 17:39

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 17:39

Audiência Conciliação designada para 26/06/2025 13:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
21/05/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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