28/07/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 11:44

Baixa Definitiva
28/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:31

Transitado em Julgado em 17/07/2025
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE AQUINO MOREIRA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0802567-71.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO HENRIQUE DE AQUINO MOREIRA RÉU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS 1) Isento de relatório (art. 38, caput, Lei 9099/95).

Na dicção do art. 485, inciso III, do CPC, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa, hipótese verificada no caso em apreço, sendo inclusive dispensável na regulamentação dos Juizados Especiais a prévia intimação pessoal da parte (art. 51, § 1º Lei 9099/95 ).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos dos artigos supracitados.

Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. 41 e 55 da Lei 9099/95.

Transitada em julgado a sentença, inexistindo novos requerimentos, baixem-se e arquivem-se os autos Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud. 2)Encaminhe-se cópia ao MP, NUPECOF e OAB para se apurar eventual responsabilidade do Patrono.

BARRA MANSA, 20 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
20/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/05/2025 10:51

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 10:51

Juntada de petição
09/05/2025 01:34

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE AQUINO MOREIRA em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 21:39

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 20:06

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 13:51

Expedição de Mandado.
31/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:32

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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