13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0837639-78.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRA DO AMARAL RÉU: 333 COMERCIO E COMUNICACOES LTDA. (NOME FANTASIA: CELULAR STATION, SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Considerando a certidão retro, declaro encerrada a instrução.

Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
11/08/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 18:15

Outras Decisões
04/08/2025 06:51

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de 333 COMERCIO E COMUNICACOES LTDA. em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0837639-78.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRA DO AMARAL RÉU: 333 COMERCIO E COMUNICACOES LTDA. (NOME FANTASIA: CELULAR STATION, SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA No que toca à gratuidade de justiça deferida pelo Juízo, IMPROCEDE A IMPUGNAÇÃO, já que comprovada documentalmente a hipossuficiência financeira da parte beneficiária, estando atendido o mandamento do artigo 5º, inciso LXXIV da CRFB, bem como o disposto no artigo 98 do Código de Processo Civil.

No mais, a autora relata ter adquirido o smartphone objeto da lide, mas que no dia 14/08/2023, o telefone já não estava mais abrindo totalmente, não gerava imagem e apresentava problemas para ligar e desligar.

O 2º réu alega que o aparelho adquirido pela autora apresentou defeito em razão de mau uso pela autora.

De acordo com o relatório técnico de index. 85997015: “o produto apresenta dano físico em sua estrutura.

Problema detectado: Lateral danificada”.

Com efeito, há duas pequenas ranhuras na lateral do aparelho, conforme consta do laudo técnico de index. 90184198/02.

O réu informa mau uso em razão dessas ranhuras, mas não esclarece o que ocorreu no interior do aparelho que o fez parar de funcionar normalmente, quais peças foram danificadas, ou se o aparelho empenou em razão dessas ranhuras.

Também não há prova concreta nos autos de que tais ranhuras sejam o fator determinante para a ocorrência dos problemas narrados na inicial.

Frise-se que o laudo foi produzido unilateralmente e, por si só, não faz prova concreta das alegações do réu.

Considerando, portanto, o encimado, bem como a hipossuficiência do consumidor, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

Intime-se a parte ré para que informe se tem outras provas a produzir, no prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
14/05/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
17/01/2025 15:53

Expedição de Certidão.
06/10/2024 00:43

Decorrido prazo de NATHALIA SOARES DA COSTA em 04/10/2024 23:59.
16/09/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 21:59

Outras Decisões
09/09/2024 16:27

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 12:30

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:24

Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:36

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 13/06/2024 23:59.
29/05/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:21

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:31

Outras Decisões
08/05/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
27/02/2024 00:27

Decorrido prazo de NATHALIA SOARES DA COSTA em 26/02/2024 23:59.
26/01/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 01:31

Decorrido prazo de NATHALIA SOARES DA COSTA em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:16

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 24/01/2024 23:59.
17/01/2024 11:33

Juntada de citação
30/11/2023 15:23

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 00:04

Publicado Intimação em 21/11/2023.
19/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:18

Outras Decisões
14/11/2023 12:11

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 12:10

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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