04/06/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 18:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:02

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Vara Única da Comarca de Iguaba Grande AV.

PAULINO RODRIGUES DE SOUZA, 2001, CENTRO, IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28960-000 DECISÃO Processo: 0801109-61.2024.8.19.0069 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZA MARIA ALVES VIANA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Defiro JG à parte autora.

Tendo em conta que a negativação do nome da parte, perante os órgãos de proteção ao crédito, de modo geral, ocasiona dano irreparável ou de difícil reparação, considerando que sua publicidade ou notoriedade impedem a movimentação de contas bancárias e implicam em restrições comerciais, o que contraria os dispositivos básicos do Código de Defesa do Consumidor.

Por fim, considerando a presença dos requisitos autorizadores previstos no art. 300 do CPC, quais sejam: o perigo de dano ou risco aos resultado útil do processo e a reversibilidade do provimento antecipatório, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA para que A RÉ VIVO S.A, proceda a retirada do nome da parte reclamante dos cadastros de inadimplentes SPC, SPC PLUS e SERASA no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, devendo assim permanecer até a solução da lide, tudo, em relação aos fatos discutidos na presente ação.

Considerando o número insuficiente de Conciliadores na Comarca e o fato de que as partes são livres para autocompor de forma direta ou indireta, deixo de determinar a designação de AC.

Cite-se o réu para oferecimento de resposta no prazo legal.

Com a resposta, à parte autora em réplica.

IGUABA GRANDE, 22 de maio de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular
22/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:04

Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2025 17:43

Conclusos ao Juiz
21/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:23

Decorrido prazo de WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA em 26/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/08/2024.
18/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 15:30

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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