28/05/2025 05:34

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 17ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0855733-36.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUSTAVO TEIXEIRA DE CARVALHO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS GUSTAVO TEIXEIRA DE CARVALHO ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO; FUNDACAO GETULIO VARGAS.

A hipótese legal é de declínio de competência ao Juízo da Vara da Fazenda Pública, Juízo competente.

Contudo, desde 28/01/2025 os processos que lá tramitam utilizam o sistema EPROC, havendo limitações de sistema para a remessa por declínio de competência de um processo proveniente do PJE.

Ademais, a petição inicial está direcionada àquele Juízo.

Assim, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso X, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição.

Oficie-se à Distribuição.

Sem custas. À parte autora para, querendo, redistribuir a ação.

Independente do trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, considerando a ausência de ânimo recursal.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DE CASTRO GOMES Juiz Titular
26/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 10:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/05/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
09/05/2025 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009049-70.2020.8.19.0063

Eraldo da Silva Paiva

Banco Bradesco Bbi S A

Advogado: Bernardo Buosi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/09/2023 02:04

Exibir Processo

Processo nº 0828032-86.2025.8.19.0038

Aline Souza Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Ana Alice Ribeiro Pinheiro Mendes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0827048-20.2024.8.19.0206

Priscila Mariane de Souza Delfino

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Advogado: Luciana Neves de Farias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2024 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0802489-30.2024.8.19.0034

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Luiz Colombo Neto

Advogado: Aphonso Henriques Rocha Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 22:33

Exibir Processo

Processo nº 0800599-27.2024.8.19.0076

Tania Regina Salema Maciel

Itau Unibanco S.A

Advogado: Eloir Esteves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2024 09:47

Exibir Processo