31/07/2025 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/06/2025 01:53

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0923160-84.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CINIRA ALICE DOS SANTOS MACHADO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Recebo o recurso do ESTADO DO RIO DE JANEIRO interposto no seu efeito devolutivo, eis que tempestivo. 2) O Recorrido já se manifestou em contrarrazões, remetam-se ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso; 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
23/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:07

Juntada de Petição de contra-razões
03/06/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0923160-84.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CINIRA ALICE DOS SANTOS MACHADO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
21/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 21:39

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 21:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/05/2025 21:39

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 21:39

Recebidos os autos
09/05/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
20/03/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:25

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:06

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
22/10/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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