20/08/2025 13:48

Expedição de documento
30/07/2025 18:06

Expedição de documento
23/06/2025 00:00

Intimação

Decisão Considerando o decreto absolutório pelo e.

TJRJ, proceda à Serventia com as comunicações de praxe.

Em relação às drogas apreendidas, deve ser aplicado o disposto nos artigos 50, §§ 3º a 5º, 50-A, e 72 da Lei nº 11.343/06, devendo ser expedido o respectivo auto de incineração.

Oficie-se.

Tratando-se de réus soltos, ainda que representados pela Defensoria Pública, é desnecessária a intimação pessoal, bastando a intimação do defensor constituído ou da Defensoria (STF, HC 185428, Relator Marco Aurélio, Primeira Turma, julgado em 05/10/2020; STJ, REsp n. 1.853.488/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 6/12/2022, DJe de 17/2/2023).

Após o trânsito em julgado, não havendo diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Angra dos Reis, 19/05/2025.

Monalisa Renata Artifon - Juiz Titular
13/06/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:00

Intimação

Considerando o decreto absolutório pelo e.

TJRJ, proceda à Serventia com as comunicações de praxe. /r/r/n/nEm relação às drogas apreendidas, deve ser aplicado o disposto nos artigos 50, §§ 3º a 5º, 50-A, e 72 da Lei nº 11.343/06, devendo ser expedido o respectivo auto de incineração.

Oficie-se. /r/r/n/nTratando-se de réus soltos, ainda que representados pela Defensoria Pública, é desnecessária a intimação pessoal, bastando a intimação do defensor constituído ou da Defensoria (STF, HC 185428, Relator Marco Aurélio, Primeira Turma, julgado em 05/10/2020; STJ, REsp n. 1.853.488/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 6/12/2022, DJe de 17/2/2023). /r/r/n/nApós o trânsito em julgado, não havendo diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. /r/r/n/nPublique-se.

Intimem-se.
19/05/2025 13:17

Conclusão
19/05/2025 13:17

Determinado o Arquivamento
10/03/2025 14:05

Remessa
07/07/2022 12:26

Remessa
07/06/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 14:41

Conclusão
01/06/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 11:45

Juntada de petição
22/01/2020 13:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 14:09

Expedição de documento
22/07/2019 12:20

Remessa
19/07/2019 10:11

Conclusão
19/07/2019 10:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/07/2019 12:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 11:31

Expedição de documento
21/05/2019 12:10

Expedição de documento
02/04/2019 16:33

Juntada de petição
01/04/2019 12:15

Remessa
28/03/2019 09:33

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2019 09:33

Conclusão
28/03/2019 09:33

Publicado Sentença em 13/06/2019
28/03/2019 09:32

Denúncia
28/03/2019 09:32

Conclusão
14/02/2019 15:17

Expedição de documento
21/01/2019 09:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 11:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2018 11:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 14:03

Juntada de petição
12/11/2018 13:32

Ato ordinatório praticado
11/10/2018 11:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 11:43

Remessa
05/09/2018 11:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 11:07

Conclusão
04/09/2018 11:55

Juntada de documento
27/07/2018 17:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2018 17:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2018 13:17

Expedição de documento
10/05/2018 15:46

Expedição de documento
10/05/2018 15:06

Ato ordinatório praticado
20/04/2018 12:55

Documento
20/04/2018 11:48

Despacho
03/04/2018 11:01

Remessa
28/03/2018 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2018 11:09

Expedição de documento
28/11/2017 13:45

Audiência
09/11/2017 15:22

Conclusão
09/11/2017 15:22

Outras Decisões
09/11/2017 15:22

Publicado Decisão em 15/03/2018
26/10/2017 11:01

Remessa
24/10/2017 16:19

Juntada de petição
03/10/2017 11:51

Remessa
02/10/2017 15:36

Ato ordinatório praticado
29/09/2017 17:58

Documento
25/08/2017 16:24

Documento
15/08/2017 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2017 11:33

Remessa
13/07/2017 13:45

Documento
19/06/2017 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2017 10:00

Conclusão
18/05/2017 10:00

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2017 09:54

Remessa
06/10/2016 16:57

Juntada de documento
16/08/2016 13:22

Expedição de documento
21/03/2016 12:37

Remessa
09/11/2015 14:15

Documento
14/10/2015 11:43

Expedição de documento
10/10/2015 15:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2015 09:59

Conclusão
01/07/2015 09:59

Deferido o pedido de
03/06/2015 17:08

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2015

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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