09/07/2025 02:37

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 18:18

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 18:18

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0911086-95.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA REGINA VIEIRA DE FREITAS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando a repercussão geral atribuída, determino a suspensão/sobrestamento do feito para se aguardar o posicionamento definitivo do STF sobre o Tema nº 1.218, sobrestando-se a presente demanda até o trânsito em julgado da decisão a ser proferida pela Corte.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
02/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:57

Outras Decisões
30/06/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:43

Recebidos os autos
02/06/2025 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
26/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0911086-95.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA REGINA VIEIRA DE FREITAS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo, para apresentação do projeto de sentença, em até 30 dias do recebimento dos autos.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
22/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 18:30

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 18:29

Recebidos os autos
01/04/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DOS SANTOS BORGES RIBEIRO PEREIRA
17/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:28

Juntada de Petição de contra-razões
24/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:50

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:13

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/10/2024 23:59.
30/09/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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