26/09/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
22/09/2025 00:57

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 10:53

Audiência Conciliação designada para 15/10/2025 11:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva e Cardoso Moreira.
17/09/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 01:21

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 06:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 06:39

Embargos de Declaração Acolhidos
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de CEDAE em 09/09/2025 23:59.
04/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 03:21

Conclusos ao Juiz
30/08/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Italva, Cardoso Moreira Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva e Cardoso Moreira Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86, São Caetano, ITALVA - RJ - CEP: 28180-000 SENTENÇA Processo:0800478-50.2025.8.19.0080 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA DA SILVA MAGALHAES RÉU: CEDAE Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Verifico que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação designada.

Concedido prazo para apresentação de justificativa, este transcorreu in albis, sem qualquer manifestação.

Na audiência de conciliação, realizada em 09/07/2025, a parte autora deixou de comparecer, tendo apenas seu patrono requerido prazo para justificar a ausência.

Todavia, não houve qualquer juntada de justificativa nos autos, mesmo após decurso de lapso temporal razoável.

Assim, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.

Custas na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

ITALVA, 18 de agosto de 2025.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Titular
22/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:57

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
18/07/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 15:52

Audiência Conciliação realizada para 09/07/2025 10:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva e Cardoso Moreira.
18/07/2025 15:52

Juntada de Ata da Audiência
10/07/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 13:35

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2025 09:07

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de CEDAE em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:32

Decorrido prazo de CEDAE em 31/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Italva, Cardoso Moreira Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva e Cardoso Moreira Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86, São Caetano, ITALVA - RJ - CEP: 28180-000 INTIMAÇÃO Processo: 0800478-50.2025.8.19.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : RENATA DA SILVA MAGALHAES RÉU : CEDAE À parte autora sobre o acrescido.

ITALVA, 27 de maio de 2025.
27/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:42

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA MAGALHAES em 24/05/2025 06:00.
24/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de CEDAE em 22/05/2025 06:00.
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 10:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Italva, Cardoso Moreira Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva e Cardoso Moreira Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86, São Caetano, ITALVA - RJ - CEP: 28250-000 Ato Ordinatório Processo: 0800478-50.2025.8.19.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA DA SILVA MAGALHAES RÉU: CEDAE Em observância à r. decisão do id 193758757, informo que a audiência de conciliação foi designada para o dia 09/07/2025, às 10h20min., e ocorrerá de forma presencial no Fórum da Comarca de Italva.

ITALVA, 21 de maio de 2025.

JOAO MIGUEL PERES ALVES Estagiário do Cartório mat. 12/49621
21/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:56

Audiência Conciliação designada para 09/07/2025 10:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva e Cardoso Moreira.
21/05/2025 14:56

Audiência Conciliação cancelada para 24/09/2025 09:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva e Cardoso Moreira.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Italva, Cardoso Moreira Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva e Cardoso Moreira Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86, São Caetano, ITALVA - RJ - CEP: 28250-000 DECISÃO Processo: 0800478-50.2025.8.19.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA DA SILVA MAGALHAES RÉU: CEDAE O serviço de abastecimento de água é essencial e, salvo hipóteses legais taxativas e concretamente justificadas, não pode sofrer solução de continuidade.

Nesse sentido, os comprovantes de pagamento de id 193158257tornam críveis as alegações autorais.

Destes elementos extraio, concomitantemente, a verossimilhança do direito alegado e o periculum in mora - este, porque indissociável o serviço em questão da própria subsistência humana.

Ressalto que não há que se falar em irreversibilidade na concessão da presente tutela, porquanto a medida cingir-se-á à eventuaisdébitos controvertidos na presente ação, não albergando as faturas vincendas, em relação às quais o autor deverá permanecer adimplente, sob pena de incidir em causa legítima de corte (art. 6º, III, da Lei 8.987/95).

Ademais, ainda neste diapasão, insta salientar que acaso eventual débito contestado se revele legítimo ao fim da instrução, restará salvaguardado o pertinente direito ao crédito da concessionária, com os acréscimos legais devidos, sem prejuízo de responsabilidade objetiva do beneficiário da presente tutela.

Ante o exposto, presentes ambos os pressupostos processuais (art. 300 do CPC), DEFIRO a tutela satisfativa de urgência para determinar que a ré restabeleça o serviço de água do imóvel da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 dias.

Intime-se com urgência.

Ao cartório para designar audiência de conciliação.

Cite-se/intimem-se.

ITALVA, 20 de maio de 2025.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Titular
20/05/2025 19:51

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 14:44

Expedição de Mandado.
20/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:25

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 18:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 18:33

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 18:33

Audiência Conciliação designada para 24/09/2025 09:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva e Cardoso Moreira.
16/05/2025 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819796-51.2024.8.19.0210

Roberto Maia dos Santos

Condominio do Edificio Niteroi

Advogado: Nelson Emiliano de Albuquerque

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/08/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0029918-13.2001.8.19.0001

Petrobras Distribuidora S A

Posto de Gasolina Ponte Alta LTDA

Advogado: Felipe Fidelis Costa de Barcellos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/08/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0815541-37.2025.8.19.0203

Fernanda Costa

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Filipe Gallina Martins Abrahao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0818150-17.2025.8.19.0001

Sergio Calado Fadul

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Alice de Araujo Soares Adao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/02/2025 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0802966-06.2025.8.19.0006

Alaide Varella Quintanilha

Gerente da Agencia da Previdencia Social...

Advogado: Dilnei Silveira Severo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2025 18:43

Exibir Processo