15/09/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0832403-88.2022.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RÉU: ELISANGELA COELHO FERREIRA Considerando a tempestividade, recebo os embargos de declaração de ID183901268, os quais não merecem acolhimento, eis queo referido recurso não altera o julgado.

Requer a embargante a alteração da sentença de ID182319539em virtude das alegadas omissões acercada situação de superendividamento da ré; da aplicação dos princípios da função social do contrato, boa-fé e dignidade da pessoa humana, bem como do pedido deparcelamento da dívida dentro dos limites de 30% da renda líquida.

O principal objetivo do embargo não é precipuamente alterar, mas esclarecer ou integrar decisões que padeçam de algum vício.

Assim, ainda que pudesse valer-se do princípio da fungibilidade, a reforma da sentença seria inviável pelos próprios fundamentos do julgado Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular
07/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 03:55

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0832403-88.2022.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RÉU: ELISANGELA COELHO FERREIRA INDEX183901268 - Tendo em vista a possibilidade da incidência de efeitos infringentes, ao embargado em 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Substituto
27/05/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de RICARDO RAMOS BENEDETTI em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 03:52

Recebidos os autos
01/04/2025 03:52

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 14:42

Conclusos para julgamento
07/02/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
10/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:36

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:53

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 14:34

Expedição de Certidão.
05/12/2023 18:22

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 18:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/11/2023 18:00

Juntada de Petição de diligência
13/11/2023 06:44

Expedição de Mandado.
10/08/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 13:14

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 13:14

Expedição de Certidão.
09/08/2023 13:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/04/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:31

Decorrido prazo de RICARDO RAMOS BENEDETTI em 11/04/2023 23:59.
30/03/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:48

Expedição de Certidão.
30/03/2023 13:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/03/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 00:23

Decorrido prazo de RICARDO RAMOS BENEDETTI em 05/12/2022 23:59.
22/11/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 11:41

Conclusos ao Juiz
18/11/2022 11:41

Expedição de Certidão.
18/11/2022 11:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/11/2022 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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