05/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 11:53

Processo Reativado
03/09/2025 11:53

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:53

Processo Desarquivado
02/09/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 16:59

Baixa Definitiva
27/08/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:16

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:22

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:16

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
30/07/2025 12:16

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
30/07/2025 12:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 11:57

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 11:57

Recebidos os autos
10/07/2025 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA
10/07/2025 10:29

Audiência Conciliação realizada para 10/07/2025 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
10/07/2025 10:29

Juntada de Ata da Audiência
10/07/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:15

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0812802-09.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANIA DA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

A parte autora requer antecipação dos efeitos da tutela para que o réu suspenda os descontos em seu benefício previdenciário, uma vez que não reconhece o empréstimo por consignação nº 516135159 no valor de R$ R$ 1.918,04.

Entendo que estão presentes os requisitos do artigo 300 do CPC para o deferimento da antecipação da tutela, eis que o desconto de valores na fonte pagadora do consumidor com o fim de efetuar pagamento cuja origem o mesmo desconhece representa privação, a princípio ilegítima, de numerário destinado a prover a sua subsistência e conforto.

Ressalte-se que a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade.

Ante todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a parte ré suspenda os descontos das parcelas referentes ao contrato nº 516135159, supostamente celebrado pela parte autora em seu benefício previdenciário, com parcelas mensais de R$ 44,74 (quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), até o julgamento da presente demanda, sob pena de multa de R$100,00 (cem reais), por cada parcela indevidamente descontada.

Outrossim, autorizo a parte autora a proceder ao depósito judicial da quantia recebida a título de empréstimo, devendo comprovar documentalmente nos autos.

No mais, aguarde-se a audiência já designada.

SÃO GONÇALO, 12 de maio de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
12/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:18

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 14:19

Audiência Conciliação designada para 10/07/2025 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
12/05/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0037311-40.2012.8.19.0021

Deusdite Borges de Oliveira

54232

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0841363-23.2023.8.19.0001

Jorge Luiz Rodrigues Manoel

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Erik Calazans Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/04/2023 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0836078-70.2024.8.19.0209

Viviane da Silva Rimes

Bruno Santos Pacheco

Advogado: Carina Luiza Moza Sardinha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2024 19:53

Exibir Processo

Processo nº 0812424-32.2025.8.19.0205

Atacadao Laticinios e Descartaveis Rsp L...

Maam Alimentos LTDA

Advogado: Carlos Eduardo Suares Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0828165-31.2025.8.19.0038

Ana Cristina Almeida Santos Cerqueira

Client Co Servicos de Rede Nordeste S.A.

Advogado: Carlos Pacheco da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2025 13:21

Exibir Processo