08/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:03

Expedição de Informações.
30/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:22

Expedição de Ofício.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de LUSIANGELA FERREIRA DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de MARCIO CABRAL DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
30/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:45

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 14:33

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 21:13

Juntada de Petição de ciência
30/04/2025 17:37

Juntada de petição
30/04/2025 17:12

Expedição de Ofício.
30/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:26

Expedição de Mandado.
30/04/2025 16:24

Expedição de Mandado.
30/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:27

Outras Decisões
29/04/2025 17:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/08/2025 14:00 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
28/04/2025 09:33

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:36

Conclusos para despacho
14/04/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 07:52

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 07:49

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ERICO LEANDER PEDREIRA E SILVA em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:23

Decorrido prazo de CAIO DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 19:04

Juntada de Petição de ciência
09/04/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:26

Conclusos para despacho
31/03/2025 19:51

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 19:50

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 14:37

Expedição de Informações.
25/03/2025 14:34

Expedição de Informações.
08/03/2025 12:48

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
08/03/2025 11:59

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
17/02/2025 00:04

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 12:07

Expedição de Mandado.
14/02/2025 12:04

Expedição de Mandado.
14/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 22:32

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:09

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:05

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 00:59

Decorrido prazo de CAIO DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:59

Decorrido prazo de ERICO LEANDER PEDREIRA E SILVA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:16

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de CAIO DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
26/11/2024 11:05

Expedição de Mandado.
25/11/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:50

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de ERICO LEANDER PEDREIRA E SILVA em 21/10/2024 23:59.
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de CAIO DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 812 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0936952-08.2024.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: ERICO LEANDER PEDREIRA E SILVA, CAIO DE OLIVEIRA Nos termos do artigo 2º, da Resolução nº 112, de 06/04/2010, do CNJ, ressalto que trata-se de denúncia oferecida em face de CAIO DE OLIVEIRA e ERICO LEANDER PEDREIRA E SILVA, nascido(a) em 27/09/2000 e 05/01/1992, pela prática em tese, no dia 13 de outubro de 2024, do crime tipificado no artigo 155, § 4º, inciso IV do Código Penal, cuja sanção cominada corresponde a reclusão de dois a oito anos, razão pela qual a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato terá como termo final (respectivamente) o dia 07/11/2036.

A denúncia preenche os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal.

Os fatos delituosos narrados na peça vestibular têm adequação à classificação delitiva lá constante.

A peça exordial veio instruída com os autos de inquérito policial, cujo teor demonstra a existência de indícios de autoria e prova de materialidade delitiva.

Presente, portanto, a justa causa para oferecimento da denúncia.

Não vislumbro, no caso em tela, nenhuma das hipóteses previstas no art. 395 do Código de Processo Penal.

Sendo assim, RECEBO a denúncia.

Citem-se os réus para que apresentem resposta à acusação, na forma do art. 396 do Código de Processo Penal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo conter no mandado que, não havendo manifestação no referido prazo, será nomeada a Defensoria Pública para assisti-los.

RIO DE JANEIRO, 7 de novembro de 2024.

RENAN DE FREITAS ONGARATTO Juiz Substituto
12/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:56

Recebida a denúncia contra CAIO DE OLIVEIRA (FLAGRANTEADO) e ERICO LEANDER PEDREIRA E SILVA (FLAGRANTEADO)
01/11/2024 11:55

Conclusos para decisão
31/10/2024 00:43

Juntada de Petição de denúncia (outras)
21/10/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:43

Recebidos os autos
18/10/2024 15:43

Remetidos os Autos (cumpridos) para 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital
15/10/2024 19:55

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
15/10/2024 19:54

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
15/10/2024 19:42

Juntada de Petição de diligência
15/10/2024 19:39

Juntada de Petição de diligência
15/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:21

Expedição de Mandado.
15/10/2024 15:21

Expedição de Mandado.
15/10/2024 15:18

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:40

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
15/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:39

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
15/10/2024 14:39

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
15/10/2024 14:38

Audiência Custódia realizada para 15/10/2024 13:08 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
15/10/2024 14:38

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:33

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
15/10/2024 14:33

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
15/10/2024 14:32

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
15/10/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:39

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 01:48

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:25

Audiência Custódia designada para 15/10/2024 13:08 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
14/10/2024 15:59

Juntada de petição
14/10/2024 13:36

Juntada de auto de prisão em flagrante
14/10/2024 13:33

Juntada de auto de prisão em flagrante
13/10/2024 22:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
13/10/2024 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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