02/09/2025 09:15

Juntada de Petição de contra-razões
20/08/2025 04:51

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:31

Decorrido prazo de THIEGO PALMEIRA SILVA em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 16:36

Juntada de Petição de recurso inominado
14/08/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0802429-07.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIEGO PALMEIRA SILVA RÉU: BANCO PAN S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 30 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
30/07/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:33

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 09:17

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 09:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2025 09:17

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 09:17

Recebidos os autos
22/07/2025 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
22/07/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de THIEGO PALMEIRA SILVA em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:52

Publicado Despacho em 09/07/2025.
11/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0802429-07.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIEGO PALMEIRA SILVA RÉU: BANCO PAN S.A.

Ciente do processado e das informações prestadas.

Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar audiência, diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que se trata de questão unicamente de direito e que não há necessidade de produção de prova oral.

Assim determino a remessa dos autos ao Juiz Leigo a fim de proceder ao julgamento antecipado da demanda, designando-se data de leitura de sentença.

BARRA MANSA, 10 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
10/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 13:06

Juntada de petição
07/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de THIEGO PALMEIRA SILVA em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 00:42

Publicado Despacho em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0802429-07.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIEGO PALMEIRA SILVA RÉU: BANCO PAN S.A. Écerto que o condutor do feito nos sistemas dos Juizados Especiais, possui o poder-dever de determinar a juntada de documentos para verificação de eventuais fraudes e, inclusive, determinar a apresentação original destes, quando persistir dúvidas acerca da fidedignidade dos fatos narrados pela parte autora, baseando-se nos princípios da boa-fé processual e cooperação, nos termos do art. 5º ,da Lei n. 9.099 /1995.

O OJA diligenciou no endereço informado e intimou o autor, conforme id.190233139.

De ordem da MM.

Juíza, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO sem resolução do mérito, fica a parte autora devidamente INTIMADA a COMPROVAR O ENDEREÇO DE RESIDÊNCIA no PRAZO de 05(Cinco) dias, vez que no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, é de importância relevante, tendo em vista as disposições legais específicas sobre critérios de competência e o Princípio do Juiz Natural (artigo 5º, LIII, da Constituição Federal).

Deverá o comprovante de residência ser preferencialmente contas de água, de luz, de telefone (fixo ou móvel), fatura de cartão de crédito ou de plano de saúde, COM DATA CONTEMPORÂNEA À DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, 06(seis) meses, ESTANDO LEGÍVEL e em SEU NOME.

Caso não seja possível, deverá justificar-se, apresentando cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, datada e com firma reconhecida ou acompanhada de cópias do RG e CPF do declarante.

Se o comprovante estiver em nome de parente do autor com quem resida, deverá trazer provas do parentesco e TAMBÉM SERÁ NECESSÁRIA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA.

Assim em derradeira oportunidade, ao patronodo autor para informar o autor para comparecer à este cartório para cumprir o determinado em id.179325189 e o comprovante de residência, prazo cinco dias.

BARRA MANSA, 22 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
22/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:06

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 16:40

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 20:28

Expedição de Mandado.
21/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 09:06

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800625-56.2024.8.19.0001

Condominio Residencial Ouro Verde

Spe19 Global Premio Recanto Verde Empree...

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0808620-19.2024.8.19.0067

Banco Yamaha Motor do Brasil S A

Igor Malta Cardoso

Advogado: Jose Augusto de Rezende Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0802626-44.2025.8.19.0206

Maria da Penha Belmont Camara

Associacao Brasileira dos Aposentados e ...

Advogado: Rafaela Mendonca de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/02/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0056986-63.2023.8.19.0001

Fotosfera LTDA

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Christian Cezar Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801084-79.2025.8.19.0209

Luiz Gomes Ribeiro Filho

Serasa S.A.

Advogado: Thiago Cezario de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/01/2025 10:13

Exibir Processo