04/04/2025 14:11

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/04/2025 00:27

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:33

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/01/2025 12:21

Juntada de Petição de informação de pagamento
16/01/2025 02:03

Expedição de Certidão.
16/01/2025 02:03

Transitado em Julgado em 16/01/2025
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0816683-07.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEBORA PORTUGAL CARDOSO RÉU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
12/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 15:02

Conclusos para julgamento
11/11/2024 15:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 15:02

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 15:02

Recebidos os autos
31/10/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
12/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:03

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 16:03

Audiência Conciliação realizada para 07/08/2024 16:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
07/08/2024 16:03

Juntada de Ata da Audiência
07/08/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 11:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/05/2024 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 11:07

Audiência Conciliação designada para 07/08/2024 16:30 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/05/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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