12/09/2025 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14/08/2025 01:49

Decorrido prazo de HICARO GABRIEL DA SILVA MARQUES PINTO em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 11:11

Juntada de Petição de diligência
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, s/n, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0817128-68.2023.8.19.0008 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JEFFERSON MATEUS OLIVEIRA DA SILVA, ANDRÉ LUIZ SILVA, GUTEMBERG BATISTA DA SILVA, HICARO GABRIEL DA SILVA MARQUES PINTO 1)Compulsando os autos, verifico que inexiste qualquer fato novo apto a ensejar a revisão da manutenção da prisão preventiva reavaliada na sentença proferida no dia 26/06/2024 (id.193467009).

Isso porque a decisão que a manteve a custódia cautelar dos acusados se fundamentou em circunstâncias fáticas do caso concreto, visto que os réus foram condenados pela prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Nesse sentido, entendo que a prisão preventiva dos réus é necessária para a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, sendo adequada e proporcional ao caso concreto, posto que nenhuma outra medida cautelar será suficiente para coibir a prática de novos delitos.

Por tais razões, MANTENHO a custódia cautelarJEFFERSON MATEUS OLIVEIRA DA SILVA, ANDRÉ LUIZ SILVA, GUTEMBERG BATISTA DA SILVA, HICARO GABRIEL DA SILVA MARQUES PINTO.

Prisão revisada para fins do art. 316, parágrafo único, do CPP. 2) No mais, cumpra-se integralmente a decisão de id.209309272.

BELFORD ROXO, 18 de julho de 2025.

SAMUEL DE SOUZA KASSAWARA Juiz Titular
18/07/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:42

Mantida a prisão preventida
18/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 17:35

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:45

Outras Decisões
16/07/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 13:36

Juntada de Informações
16/07/2025 13:32

Expedição de Mandado.
21/05/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, s/n, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0817128-68.2023.8.19.0008 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JEFFERSON MATEUS OLIVEIRA DA SILVA, ANDRÉ LUIZ SILVA, GUTEMBERG BATISTA DA SILVA, HICARO GABRIEL DA SILVA MARQUES PINTO Certifique-se quanto a intimação da sentença, interposição de recurso e trânsito em julgado em relação ao MP e a todos os réus, após, retornem conclusos.

BELFORD ROXO, 19 de maio de 2025.

SAMUEL DE SOUZA KASSAWARA Juiz Titular
19/05/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:51

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/02/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de HICARO GABRIEL DA SILVA MARQUES PINTO em 16/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:33

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 20:05

Juntada de Petição de diligência
07/10/2024 16:42

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 15:48

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 15:44

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 16:29

Expedição de Mandado.
16/09/2024 16:29

Expedição de Mandado.
16/09/2024 16:23

Expedição de Mandado.
16/09/2024 16:23

Expedição de Mandado.
03/09/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:56

Juntada de guia de recolhimento
23/08/2024 17:56

Juntada de guia de recolhimento
23/08/2024 17:56

Juntada de guia de recolhimento
21/08/2024 13:23

Juntada de guia de recolhimento
25/07/2024 00:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 11:55

Juntada de Petição de apelação
12/07/2024 18:03

Juntada de Petição de apelação
12/07/2024 18:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 22:56

Juntada de Petição de ciência
27/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:28

Julgado procedente o pedido
25/06/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:59

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 16:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/04/2024 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
25/04/2024 16:54

Juntada de Ata da Audiência
25/04/2024 14:55

Juntada de Certidão
16/04/2024 00:21

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ SILVA em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 17:35

Juntada de Petição de diligência
25/03/2024 16:09

Juntada de petição
25/03/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:37

Expedição de Mandado.
14/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:57

Outras Decisões
17/11/2023 16:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/04/2024 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
17/11/2023 15:59

Conclusos ao Juiz
15/11/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 00:47

Decorrido prazo de GUTEMBERG BATISTA DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:47

Decorrido prazo de JEFFERSON MATEUS OLIVEIRA DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
12/11/2023 00:10

Decorrido prazo de HICARO GABRIEL DA SILVA MARQUES PINTO em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 10:51

Juntada de Petição de diligência
07/11/2023 18:35

Juntada de Petição de diligência
07/11/2023 12:16

Juntada de Petição de diligência
06/11/2023 22:17

Juntada de Petição de diligência
01/11/2023 09:15

Expedição de Mandado.
01/11/2023 09:03

Expedição de Mandado.
01/11/2023 09:03

Expedição de Mandado.
01/11/2023 08:50

Expedição de Mandado.
30/10/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:26

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:40

Mantida a prisão preventida
16/10/2023 16:54

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:32

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 14:32

Expedição de Certidão.
09/10/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 20:36

Recebidos os autos
06/10/2023 20:36

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo
06/10/2023 20:34

Juntada de petição
06/10/2023 20:34

Juntada de petição
05/10/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 19:34

Expedição de Mandado de Prisão.
05/10/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 19:34

Expedição de Mandado de Prisão.
05/10/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:39

Expedição de Mandado de Prisão.
05/10/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:39

Expedição de Mandado de Prisão.
05/10/2023 15:09

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
05/10/2023 15:09

Audiência Custódia realizada para 05/10/2023 13:08 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
05/10/2023 15:09

Juntada de Ata da Audiência
05/10/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 18:55

Audiência Custódia designada para 05/10/2023 13:08 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
03/10/2023 21:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
03/10/2023 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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