17/08/2025 15:58

Juntada de Petição de contra-razões
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0819014-26.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VALDERIR DE HOLANDA FILHO RÉU: IMPERADOR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Defiro a Gratuidade de Justiça.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido.

Remetam os autos à Egrégia Turma Recursal.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
06/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/08/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:55

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0819014-26.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VALDERIR DE HOLANDA FILHO RÉU: IMPERADOR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, quais sejam: cópia do da declaração de imposto de renda, na íntegra, referente aos dois últimos exercícios e os 3 (três) últimos contracheques atualizados.

Sendo o caso de isenção, comprovante da referida dispensa de obrigação de entrega da declaração, associado à comprovação da regularidade do CPF do autor, além de faturas de cartão de crédito, de energia elétrica e extratos bancários relativos aos 3 (três) últimos meses, sob pena de indeferimento do benefício.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
27/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 18:50

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:16

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:41

Juntada de Petição de apelação
24/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/01/2025 07:46

Conclusos para julgamento
20/01/2025 14:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2025 14:43

Juntada de Projeto de sentença
20/01/2025 14:43

Recebidos os autos
19/12/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GUSTAVO WILKESON CARREIRA
02/10/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:29

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
26/06/2024 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:08

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 01:24

Decorrido prazo de VALDERIR DE HOLANDA FILHO em 02/02/2024 23:59.
25/01/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:45

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:23

Juntada de aviso de recebimento
12/10/2023 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/10/2023 23:59.
05/10/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 21:01

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 11:24

Conclusos ao Juiz
21/02/2023 14:00

Distribuído por sorteio
21/02/2023 13:59

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2023 13:59

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2023 13:59

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2023 13:58

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2023 13:58

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2023 13:58

Juntada de Petição de comprovante de residência
21/02/2023 13:58

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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