01/09/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0808914-40.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLA ROSELY DE SOUZA FERREIRA RÉU: BANCO BMG S/A Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que desejam produzir.

VOLTA REDONDA, 19 de agosto de 2025.

CLAUDIO GONCALVES ALVES Juiz Titular
19/08/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
27/07/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:29

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:41

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0808914-40.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLA ROSELY DE SOUZA FERREIRA RÉU: BANCO BMG S/A a) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; b) Afirmou a parte autora na inicial que celebrou contrato de empréstimo consignado que a instituição financeira no mês de junho de 2008, não tendo lhe sido explicada a forma de execução prática da operação RMC.

Diante dos documentos que instruíram a inicial entendo não existir em sede de cognição sumária indícios de que o produto não foi contratado na modalidade questionada, podendo, inclusive, ter havido arrependimento dois anos após a contratação em razão dos encargos que afirma serem abusivos.

Ademais, o fato do contrato ter sido firmado no ano de 2008 afasta a presença do periculum in mora necessário para a concessão da medida; c) Em se tratando de relação de consumo e diante da vulnerabilidade da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova na forma do artigo 6º, VIII do CDC no que tange a contratação voluntária do empréstimo na modalidade RMC; d) Diante da manifestação expressa pela não realização da audiência de conciliação e o disposto no § 2º do artigo 2º da lei 13.140/15, CITE-SE, observado o disposto no artigo 246 e parágrafos do CPC, bem como a resolução nº 455 do CNJ.

VOLTA REDONDA, 24 de maio de 2025.

CLAUDIO GONCALVES ALVES Juiz Titular
26/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 15:54

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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