11/09/2025 15:41

Juntada de petição
05/08/2025 00:00

Intimação

1.

Intime-se a Fazenda Pública para que apresente impugnação, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do CPC/2015. 2.

Havendo impugnação, ao Impugnado. 3.

Decorrido o prazo previsto no artigo 535, CPC/2015, sem a apresentação de impugnação, considerando que se trata de requisição de pequeno valor, e observado o disposto no AVISO 05/2020, da Presidência deste Egrégio Tribunal, expeça-se RPV e intime-se o MRJ na forma do andamento 68 a proceder ao pagamento do valor exequendo no prazo de 2 meses. 4.

Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. 5.

Após, voltem cls.
01/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:46

Outras Decisões
30/07/2025 18:46

Conclusão
18/06/2025 15:42

Juntada de petição
18/06/2025 15:35

Juntada de petição
02/06/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:55

Expedição de documento
29/05/2025 00:00

Intimação

/r/n1 - Fls.636/637: Intime-se o MRJ./n/n2 - Sem prejuízo, intimem-se as partes sobre os extratos das contas depósito vinculadas ao presente feito (em anexo).
28/05/2025 00:00

Intimação

/r/nFls. 680: Expeça-se o mandado de pagamento em favor da parte autora./n/nFls. 676: Aguarde-se por 60 dias a manifestação do MRJ.
26/05/2025 13:15

Conclusão
26/05/2025 13:15

Outras Decisões
10/04/2025 16:52

Juntada de petição
09/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 16:10

Juntada de petição
13/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:24

Conclusão
10/12/2024 16:04

Juntada de petição
06/12/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:20

Processo Desarquivado
03/12/2024 09:41

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:39

Trânsito em julgado
20/09/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:27

Conclusão
16/09/2024 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos
06/09/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:41

Juntada de petição
31/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:15

Juntada de petição
14/06/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 11:57

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 11:57

Conclusão
17/04/2024 20:19

Juntada de petição
09/04/2024 15:16

Juntada de petição
08/04/2024 10:13

Conclusão
08/04/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:32

Juntada de petição
07/03/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:26

Conclusão
14/02/2024 14:38

Juntada de petição
10/01/2024 14:40

Expedição de documento
25/11/2023 12:16

Juntada de documento
24/11/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:56

Juntada de petição
04/11/2023 15:39

Juntada de petição
25/10/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:59

Juntada de petição
05/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 19:55

Juntada de petição
17/07/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:10

Juntada de petição
15/05/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:16

Juntada de petição
08/03/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2023 10:39

Juntada de documento
06/02/2023 11:52

Conclusão
06/02/2023 11:52

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/02/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:14

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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