TJRJ - 0023709-88.2025.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:05
Publicação
-
27/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - HABEAS CORPUS 0023709-88.2025.8.19.0000 Assunto: Incêndio / Crimes contra a Incolumidade Pública / DIREITO PENAL Origem: VALENCA 2 VARA Ação: 0803120-78.2024.8.19.0064 Protocolo: 3204/2025.00243412 IMPTE: JOSE BENEDITO PINTO MAIA OAB/RJ-069966 IMPTE: MONICA APARECIDA DE SOUZA OAB/MG-134049 PACIENTE: JOÃO MARCOS PIRES MACHADO FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENCA Relator: DES.
PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ Funciona: Ministério Público DESPACHO: A consulta ao Sistema Informatizado de Execução Penal - SEEU - evidencia que o paciente foi beneficiado, em 25/04/2025, com a progressão ao regime aberto.
Considerando que a ilegalidade contra a qual se insurge o impetrante está consubstanciada na irresignação defensiva com a fixação do regime semiaberto e ausência de realização, pelo sentenciante, da detração penal, parece estar prejudicada a impetração.
De todo modo, intime-se o impetrante para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse no prosseguimento da impetração.
Decorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me imediatamente conclusos. -
20/05/2025 00:28
Mero expediente
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11/04/2025 13:38
Conclusão
-
07/04/2025 13:49
Confirmada
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31/03/2025 10:00
Expedição de documento
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31/03/2025 09:57
Expedição de documento
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28/03/2025 01:27
Liminar
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28/03/2025 00:05
Publicação
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26/03/2025 17:33
Conclusão
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26/03/2025 17:30
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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