21/02/2025 02:13

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 02:13

Baixa Definitiva
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:08

Outras Decisões
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 16:13

Conclusos para decisão
13/11/2024 06:22

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0806667-76.2024.8.19.0210 D E S P A C H O Indefiro o pedido de execução da multa ante a admissão pelo Autor de que o aponte restritivo foi baixado depois da sentença (julho), mas antes do arbitramento da multa pelo juízo (setembro).

A multa cominatória não pode viger de forma retroativa à data de seu arbitramento.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
12/11/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2024 16:54

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
30/09/2024 20:48

Expedição de Certidão.
25/09/2024 07:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/09/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:57

Expedição de Informações.
23/09/2024 01:38

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:20

Outras Decisões
14/08/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 14:14

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2024 12:57

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 00:55

Expedido alvará de levantamento
05/08/2024 07:10

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/08/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 17:00

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:00

Transitado em Julgado em 24/07/2024
22/07/2024 02:01

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:17

Decorrido prazo de FELIPE DE ALMEIDA NOVAS em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:17

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 09:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
30/06/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 23:04

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2024 23:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2024 22:50

Conclusos ao Juiz
30/06/2024 22:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2024 22:45

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2024 22:45

Recebidos os autos
06/06/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
06/06/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:17

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:17

Recebidos os autos
17/05/2024 23:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
17/05/2024 23:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/05/2024 11:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
17/05/2024 23:46

Juntada de Ata da Audiência
16/05/2024 11:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/05/2024 11:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
16/05/2024 11:36

Desentranhado o documento
16/05/2024 11:36

Cancelada a movimentação processual
15/05/2024 07:26

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:28

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 17:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/05/2024 11:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
12/05/2024 08:35

Audiência Conciliação realizada para 09/05/2024 16:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
12/05/2024 08:35

Juntada de Ata da Audiência
10/05/2024 16:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/05/2024 11:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
10/05/2024 16:29

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 14/05/2024 11:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
09/05/2024 16:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/05/2024 11:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
09/05/2024 16:42

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 14/05/2024 11:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
09/05/2024 16:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/05/2024 11:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
08/05/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 08:57

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 00:43

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:42

Outras Decisões
24/04/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 13:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2024 00:54

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 22:06

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
28/03/2024 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2024 13:52

Audiência Conciliação designada para 09/05/2024 16:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
28/03/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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