11/09/2025 20:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2025 02:53

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo:0820415-36.2023.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MARIA DE QUEIROZ RÉU: BANCO PAN S.A A fim de se evitar alegação de cerceamento de defesa, defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora.

Designo o dia05/11/25, às 13h30min, para a realização da AIJ.

Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos.

Sem prejuízo, intime-se a autora por carta para prestar depoimento, sob pena de confesso, devendo o réu recolher as custas pertinentes, em 10 dias, sob pena de perda da prova.

RIO DE JANEIRO, 20 de agosto de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
25/08/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/11/2025 13:30 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/08/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0820415-36.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MARIA DE QUEIROZ RÉU: BANCO PAN S.A Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação; inexistindo nulidades a declarar ou preliminares a decidir.

Considerando tratar-se de matéria afeta ao direito do consumidor, vejo a parte autora como hipossuficiente técnico e fático, sendo patente sua vulnerabilidade em face do fornecedor de serviços.

Em assim sendo, tendo em vista, ainda, que o autor nega ser sua a assinatura no contrato, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII do C.D.C., impondo à ré a indicação das provas que entender necessárias ao deslinde da controvérsia.

Concedo-lhe o prazo de 10 dias para o intento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
14/04/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2025 15:47

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/12/2024 23:59.
20/11/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Endereço:Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 Processo: 0820415-36.2023.8.19.0203 - Distribuído em01/06/2023 09:56:30 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor: AUTOR: JOSE MARIA DE QUEIROZ Réu: RÉU: BANCO PAN S.A CERTIDÃO 1 - Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica e em provas tempestivamente. 2 - Provimento CGJ nº 5/2022: Ao réu para especificar provas, justificadamente, juntando o rol de testemunhas, se requerida prova testemunhal, quesitos, caso requerida prova pericial, e os documentos, caso requerida a prova documental.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024
12/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:41

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:46

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/02/2024 18:00

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 17:59

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:33

Conclusos ao Juiz
13/07/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:50

Decorrido prazo de ALDERITO ASSIS DE LIMA em 06/07/2023 23:59.
05/06/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 10:43

Conclusos ao Juiz
01/06/2023 10:42

Expedição de Certidão.
01/06/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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