TJRJ - 0951647-64.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 9 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 22:39
Conclusos ao Juiz
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11/09/2025 22:39
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 14:47
Juntada de Petição de petição
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16/05/2025 00:37
Publicado Intimação em 16/05/2025.
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16/05/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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15/05/2025 00:00
Intimação
Esclareça a parte autora acerca do interesse no processo, eis que a transação extrajudicial, que ocorre fora do bojo de uma lide já posta, não carece de chancela judicial para produzir os seus efeitos, bastando que se utilize a forma de escritura pública (somente nos casos em que a lei exigir), ou de instrumento particular - art. 842 do Código Civil.
A transação homologada judicialmente se destina apenas a encerrar litígios, mostrando-se desnecessária quando não existe a lide formalizada em ação judicial. -
14/05/2025 17:01
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2025 09:56
Conclusos ao Juiz
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14/05/2025 09:56
Expedição de Certidão.
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23/12/2024 12:31
Juntada de Petição de petição
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09/12/2024 19:20
Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 23:42
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 23:42
em cooperação judiciária
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22/11/2024 16:22
Conclusos para despacho
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12/11/2024 07:20
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 13:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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