14/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0943756-26.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0943756-26.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00816341 APELANTE: REGINA CELESTE DA SILVA REIS ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES OAB/RJ-065437 ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA OAB/RJ-066340 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO DESPACHO: Ao embargado.
13/11/2024 00:00

Edital

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 28/11/2024, A PARTIR DAS 10 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, DESDE QUE NÃO SEJAM APRESENTADAS OBJEÇÕES PELAS PARTES OU INTERESSADOS ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.
05/09/2024 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/09/2024 18:59

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2024 23:59.
25/07/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 19:59

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2024 23:59.
17/05/2024 13:51

Juntada de Petição de apelação
15/05/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:54

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2024 17:14

Conclusos ao Juiz
30/03/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 18:41

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 18:41

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:02

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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