26/08/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 12:19

Baixa Definitiva
26/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:18

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
28/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 08:09

Recebidos os autos
24/07/2025 08:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:09

Juntada de Petição de contra-razões
22/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0802438-51.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE MARIA DA FONSECA RÉU: MERCADO PAGO, MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA 1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora, ora recorrente, e portanto, recebo o recurso inominado interposto. 2- À parte recorrida para contrarrazões no prazo legal. 3- Após, com ou sem elas - certificados - subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
20/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 10:58

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:57

Desentranhado o documento
20/05/2025 10:57

Cancelada a movimentação processual
19/05/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:39

Juntada de Petição de recurso inominado
12/05/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:24

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 20:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 13:44

Conclusos para julgamento
23/04/2025 17:28

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/04/2025 17:28

Juntada de Projeto de sentença
23/04/2025 17:28

Recebidos os autos
25/03/2025 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
25/03/2025 11:16

Audiência Conciliação realizada para 25/03/2025 11:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/03/2025 11:16

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:16

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA FONSECA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:17

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:17

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 26/02/2025 23:59.
24/02/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:38

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 18:33

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2025 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 16:05

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:05

Audiência Conciliação designada para 25/03/2025 11:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
10/02/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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